Brasília
Da Agência Brasil*
A Câmara dos Deputados retomou a sessão para discutir a Medida Provisória (MP) 767/17, que aumenta as carências para concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade, no caso de o segurado perder essa condição no Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
A sessão foi retomada após reunião dos líderes partidários com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar do decreto do presidente Michel Temer autorizando a atuação das Forças Armadas para reforçar a segurança na Esplanada dos Ministérios por causa da manifestação que ocorreu hoje.
Na reabertura dos trabalhos, Maia reafirmou que solicitou a presença da Força Nacional de Segurança, e não das tropas federais. Ele mostrou uma cópia do ofício encaminhado ao presidente Michel Temer que diz: “Em razão das manifestações populares que estão acontecendo neste momento nas proximidades do Congresso Nacional pede a imediata realização pela Força nacional de Segurança Pública de atividades de coordenação das operações integradas de Segurança em Grandes Eventos”.
A Força Nacional de Segurança Pública é composta por integrantes das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do DF e dos estados.
Na reunião de líderes, Maia pediu ao líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que encaminhe ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, pedido para cancelar o decreto ou restringir a atuação das Forças apenas ao dia de hoje. “Se não puder cancelar o decreto, mas que pudesse garantir apenas ao dia de hoje. Isso garantiria uma tranquilidade ao Parlamento na relação entre as instituições e a democracia brasileira”, disse Maia. “Faço esclarecimento para que fique recolocado aquilo que foi verdade”, acrescentou.
De acordo com Ribeiro, Jungmann disse que o efetivo da Força Nacional contava apenas com pouco mais de 100 policiais no DF e que por isso acionou o GLO. O líder governista disse ainda que o governo vai avaliar até amanhã a medida. E se a segurança estiver garantida, o decreto será suspenso.
“A avaliação foi do ministro da Defesa em que aqui no DF, solicitada a Força Nacional de Segurança são 110 homens e que portanto em razão da demanda da garantia necessitada, a avaliação técnica do governo de se disponibilizar o Exército para cumprir o papel da Força Nacional de Segurança para garantir a proteção do patrimônio público”, disse.
O decreto presidencial, que convocou as Forças Armandas, tem como base o Artigo 142, da Constituição Federal, que prevê a Garantira de Lei e da Ordem, conhecida como GLO. A garantia autoriza provisoriamente os militares atuaremr com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade. O decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União – que prevê o emprego das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios entre 24 e 31 de maio. De acordo com o Ministério da Defesa, a atuação dos militares será restrita aos prédios dos ministérios e palácios, não irão atuar no gramado da Esplanada. O efetivo usado não foi informado.
Antes da reabertura da sessão, deputados do PT e do PSOL, oposição, informaram que irão entrar com um Projeto de Decreto Legislativo para suspender o decreto presidencial.
“Para reprimir uma manifestação popular com mais de 100 mil pessoas, se coloca o Exército na rua. Isso é um retrocesso com o qual nós não podemos compactuar. Nós da bancada do PT e de oposição vamos nos retirar do Plenário”, disse o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP).
Senado
No Senado, também houve repercussão em relação ao decreto. Senadores de oposição pediram ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), uma imediata reunião de líderes para debater uma medida para suspender o uso das Forças Armadas.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) considerou a edição do decreto um ato grave. “Não podemos continuar uma sessão como se não estivesse acontecendo nada. Acabaram de colocar as Forças Armadas nas ruas de Brasília para garantir a lei e a ordem. Vão fazer o que? Uma intervenção de guerra contra quem está na Esplanada?”, disse a senadora.
O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), também criticou a decisão. “Estou dizendo isto para dizer que é constitucional chamar as Forças Armadas, mas beira a insensatez fazer isso em um momento em que o país pega fogo. Beira a irresponsabilidade. E fazer isso de forma dissimulada, dizendo que foi a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, que negou, que recusou o papel do Auro de Moura Andrade”, discursou Renan da tribuna da Casa.
Presidente do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) também subiu à tribuna e defendeu a medida adotada pelo presidente Michel Temer. “O pedido de tropa para manter a ordem não foi pedido pelo presidente da Câmara? Está aqui o ofício por escrito pedindo forças, como pediu o Rio de Janeiro, como pediu a Bahia, como pediu o Espírito Santo. Portanto, não me venham falar que há diferença no tratamento”, disse Jucá, que mostrou o ofício de Maia e acrescentou que o presidente estaria “desmoralizado se permitisse que incendiassem ministérios e ficasse por isso mesmo”.
* Reportagem Iolando Lourenço, Luciano Nascimento, Ivan Richard Esposito e Mariana Jungmann
