“A modernização das legislação trabalhista preserva todos os direitos dos trabalhadores.

Os direitos que os trabalhadores usufruem até agora estão assegurados. O que nós estamos permitindo, através dos acordos coletivos de trabalho, é a possibilidade do trabalhador escolher a forma mais vantajosa para usufruir dos seus direitos. A legislação não vai tirar direitos do trabalhador”, disse Ronaldo Nogueira.

O projeto aprovado pelo Senado altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que o acordado entre patrões e empregados prevalça sobre o previsto em lei. Durante a entrevista, o ministro ressaltou que a legislação trabalhista era da década de 40 e, segundo ele, não acompanhou a evolução do mercado e das profissões. “A partir da década de 70 surgiram outras atividades profissionais e essas atividades que surgiram a partir de então precisam também serem contempladas através de um contrato de trabalho”, explica.

Para Nogueira, a reforma trabalhista promoverá segurança jurídica para o mercado de trabalho e vai estimular a criação de empregos. “Quando um empregador fica seguro de que ele não será surpreendido no futuro com outro entendimento legal, o empregador vai contratar mais. A modernização vai possibilitar, através de novos modelos de contratos de trabalho, a criação de mais de 2 milhões de postos de trabalho para os próximos dois anos”, disse.

Caged

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados ontem (17) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foram abertos 9.821 novos postos de trabalho em junho, variação positiva de 0,03% em relação ao mês anterior. Essa é a terceira expansão consecutiva e a quarta registrada no ano. No acumulado do ano, o saldo alcançou 67.358 vagas de emprego abertas. “Isso é uma sinalização de que as políticas públicas implementadas pelo governo começam a cumprir com os seus objetivos, que é a geração de emprego. O emprego é a melhor política social”, ressaltou Nogueira.