A equipe de fiscalização do Procon Alagoas esteve nesta quarta-feira (12), na AL-101 Sul, próximo à passagem de nível do Francês, para verificar, após determinação do Ministério Público Estadual (MPE/AL), os veículos de turismo de acordo com a regulamentação do exercício da profissão de guia de turismo.

(Foto: Ascom/Procon Alagoas

Os fiscais pararam ônibus e vans para a verificação da prestação do profissional habilitado na modalidade de turismo. A iniciativa teve por objetivo apurar se a lei estava sendo seguida. No total, cerca de 30 veículos foram abordados.

O fiscal Ricardo Dias deu detalhes sobre a operação: “A Lei 6.943/2008 foi criada para regulamentar a profissão do guia de turismo. Eles precisam estar cadastrados no Ministério do Turismo, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 8.623/1993”. A equipe da Superintendência autuou duas pessoas em virtude de exercício irregular da profissão.

(Foto: Ascom/Procon Alagoas

Após a notificação, as empresas terão até dez dias para apresentar justificativa. Caso seja constatada a irregularidade, as empresas serão autuadas e deverão pagar multa.

A ação foi uma parceria entre o órgão, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), o Sindicato dos Guias de Turismo (Singtur) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL).