Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (12) , a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge destacou que a Operação Lava-Jato demonstra que, com a legislação que há no país, é possível entregar resultados de forma célere. “O procurador responsável pela operação é quem define seus rumos. O importante é delinear que tudo isso ocorra sob o império do devido processo legal”, afirmou.

Indicada pelo presidente Michel Temer para ocupar o cargo de procuradora-geral da República, Raquel Dodge passa por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Rodrigo Janot, atual procurador-geral da República, deixa o posto no dia 17 de setembro.

Sobre o foro privilegiado, ela demonstrou aprovação à Proposta de Emenda à Constituição, já aprovada pelo Senado, que extingue esse benefício por prerrogativa de função para autoridades federais. “De minha parte há muita simpatia à ideia de que todos os brasileiros sejam submetidos a um mesmo tipo de jurisdição”, disse.

A proposta, que aguarda análise da Câmara, acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o vice-presidente da República.

Colaboração premiada

Raquel Dogde também foi questionada pelos senadores sobre o instrumento de colaboração premiada. A subprocuradora defendeu que os “efeitos dos termos de colaboração premiada devem sempre ser levados ao Poder Judiciário”. Sobre os limites da negociação da pena com os que celebram esse instrumento, a indicada ao cargo de procuradora-geral da República avaliou que o Congresso Nacional deu ao Ministério Público uma “grande latitude”, mas que deve estar sempre em proporção com a colaboração. “O que colabora mais, ganha vantagem maior”, afirmou.

Ainda durante a sabatina, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ressaltou que a Ordem dos Advogados do Brasil se preocupa com a violação de direitos, e citou um caso envolvendo vazamento de conversa entre um investigado e um jornalista. “A intercepção [permitida] é aquela que revela a prática de um crime, mas não outras, porque essas todas estão protegidas na intimidade da pessoa. […] Um vazamento ilícito fere a dignidade humana, protegida por lei”, defendeu a subprocuradora. “Os vazamentos são impróprios, e é preciso adotar critérios internos para manter a credibilidade de nossa instituição. Essa é uma linha de pensamento que conta com a minha adesão total”, acrescentou.

Rito

Cada senador tem dez minutos para fazer perguntas e Raquel Dodge terá o mesmo tempo para responder. Há ainda a possibilidade de réplica e tréplica. Se a tradição do Senado for mantida, a expectativa é de que a sabatina seja longa, com duração entre 7 e 10 horas, segundo o presidente da comissão, senador Edison Lobão (PMDB-PI).

Caso seja aprovada na CCJ, a intenção do presidente do Senado é levar a indicação ainda hoje (12) para o plenário. Tudo vai depender do quórum da sessão. São necessários pelo menos 41 senadores para que a votação ocorra. Tanto na CCJ quanto no plenário, a indicação precisa de maioria simples (metade mais um dos presentes) para ser aprovada.