O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta segunda-feira (21) que uma comissão mista, de senadores e deputados ligados à área de segurança pública, deve ser criada para agilizar a aprovação de projetos no setor. Segundo ele, há projetos paralisados nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e nos plenários das duas casas legislativas.

Eunício lamentou que a maior parte das propostas sejam corporativistas, mas adiantou que será dada prioridade a projetos que melhorem a proteção da sociedade e do cidadão, para que se alcance “um novo patamar de segurança pública no Brasil”. Os parlamentares estão preocupados com o aumento da violência no país, especialmente nos grandes centros urbanos, como São Paulo e Rio de Janeiro.

O presidente do Congresso destacou a proposta de revisão e atualização da Lei de Execução Penal, em trâmite no Congresso. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2013 apresenta uma série de medidas com o objetivo de enfrentar os problemas que assolam os presídios. A proposta é resultado de um anteprojeto elaborado por uma comissão especial de juristas e, como medida principal, veda a acomodação de presos em número superior à capacidade do estabelecimento penal.

“Pedi ao presidente da CCJ [senador Edison Lobão (PMDB-PI)] para designar relator e agilizar esse projeto que é importante do ponto de vista da sociedade brasileira, para prender efetivamente quem precisa estar preso e soltar quem não precisa estar preso. Estamos trabalhando essa pauta”, adiantou.

Reforma Política

Sobre a proposta de reforma política que deve ser votada amanhã no plenário da Câmara dos Deputados, Eunício voltou a afirmar que é um defensor do parlamentarismo. O presidente do Senado disse que tem percebido, por suas andanças em cidades do interior, que as pessoas desejam o sistema distrital misto. Ele admitiu que tem receio de que o sistema chamado distritão, que acaba com o voto proporcional para a eleição de deputados, se torne algo definitivo, quando deveria ser apenas uma transição. “Ele [o distritão] destrói os partidos”, lamentou ressaltando que é preciso fortalecer os que já existem para que não haja uma proliferação de novas siglas.

Eunício Oliveira garantiu que não pautará no Senado qualquer proposta que fale em doação oculta de campanha. Ele exaltou a atuação do atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que, segundo ele, “segurou” a criação de 20 novas legendas, que em sua opinião tornaria o país ingovernável. “Não podemos fazer reforma política para uma única eleição, quem vai definir quem vai ser eleito é o povo. Não podemos fazer uma reforma apenas para agradar quem está dentro da Casa”, destacou.

Como exemplo de leis aprovadas sem um pensamento de longo prazo, o senador citou o programa de parcelamento de dívidas tributárias, o Refis, que teve 17 edições nos últimos 10 anos. “O Brasil não aguenta mais Refis”, criticou.