Aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e avaliar a Política Pública de Assistência Social que vem sendo desenvolvida pelo Estado de Alagoas. Foi com essas premissas, que o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), realizou as conferências municipais de assistência social nos 102 municípios.

Durante os meses de junho e julho, um time de técnicos de referência da Seades percorreu os quatro cantos do Estado avaliando a situação da assistência social e propondo diretrizes para o aperfeiçoamento do Suas.

O secretário Fernando Pereira explica que as conferências estaduais têm por objetivo analisar, propor e deliberar propostas, respeitando as especificidades de cada município, além de eleger os delegados para XI Conferência Estadual de Assistência Social, que este ano terá como tema ‘Garantia de Direitos no Fortalecimento do Suas’.

“As conferências reforçam a concepção de que, ao longo dos anos, a política de assistência social vêm se estruturando e se tornando uma importante ferramenta de controle social, que dá voz à população e luta para assegurar os direitos garantidos constitucionalmente”, explica Fernando Pereira.

Convocadas a cada dois anos, em 2017, as conferências definiram propostas e metas para a etapa estadual, discutidas em quatro eixos principais. São eles: Proteção social não contributiva e a participação da equidade como paradigmas para a gestão dos direitos socioassistenciais; Gestão participativa e controle social: o lugar da sociedade civil no Suas; Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; e a Legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidade dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Uma das cidades que realizaram a conferência no mês de agosto foi Pilar. Localizado a 30 km de Maceió, o município vem recebendo apoio da Seades para a reabertura de um complexo nutricional, que deverá beneficiar cerca de 500 famílias. A parceria com o Estado foi ressaltada pelo prefeito Renato Filho.

“O Governo do Estado, por meio da Seades, vem nos apoiando na instalação de um complexo nutricional em nossa cidade, que irá atender centenas de famílias em situação de vulnerabilidade. Fazer assistência social é um desafio das gestões municipais, mas, em parceria, estamos conseguindo tirar do papel projetos que irão beneficiar toda comunidade de Pilar”, disse o gestor municipal.

Para a secretária de Assistência Social do município, Cecília Herrmann, a Conferência é de extrema importância para que a população e funcionários aprendam mais sobre o trabalho desenvolvido e ressaltou a necessidade de se garantir os direitos do cidadão.

“É um momento importante, onde há trocas de experiências e avaliações, tudo isso de forma democrática e com a participação do povo. Estou à frente desta pasta, mas sempre pensando em como posso realizar ações para beneficiar a população”, enfatizou Cecília Herrmann.

As conferências municipais elegeram cerca de 400 delegados que terão a atribuição de discutir e definir propostas que reforcem a garantia de direitos no fortalecimento do Suas.

Durante a conferência da cidade de Maragogi, a superintendente de Assistência Social, Elisberlania Correia, avaliou como positivo o empenho dos municípios em realizar continuamente as conferências.

“A cada município que percorremos tivemos gratas surpresas, seja pela estrutura do evento ou pelo empenho de alguns municípios que, apesar de pequenos, se esforçam para realizar da melhor forma possível. Isso só fortalece o trabalho que já vem sendo desempenhado com dedicação”, disse a superintendente.

Conferência Estadual

Marcada para os dias 26 e 27 deste mês, a XI Conferência Estadual de Assistência Social será realizada pelo Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas (Ceas/AL), em conjunto com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

Entre os temas que serão estão o Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual do Suas em Alagoas e o Diagnóstico do II Plano Decenal de Assistência Social, a Garantia de Direitos no Fortalecimento do Suas, o Acesso às Seguranças Socioassistenciais e a Articulação entre Serviços, Benefícios e Transferência de Renda como Garantias de Direitos Socioassistenciais.

O encontro faz parte de uma série de ações rumo à Conferência Nacional, que este ano terá como tema ‘Garantia de Direitos no Fortalecimento do Suas’ e ocorrerá em Brasília, de 5 a 8 de dezembro.