População também poderá fazer sua parte denunciando casos através do Disque 100

por Renata Bello – Agência Alagoas

(É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público respeitar, proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes – Foto: Ascom/Sesau)

Em todo o País, milhões de crianças e adolescentes abandonam as escolas para trabalhar nas ruas, onde ficam totalmente vulneráveis, desprotegidas e expostas a violência, exploração sexual e, até mesmo, correm risco de vida. Durante o Carnaval, esta situação pode se agravar ainda mais.

Para combater esses malefícios, o Governo de Alagoas por meio da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), com apoio do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat/AL) vai promover uma campanha de conscientização durante as festividades do carnaval nos 31 municípios que possuem Ações Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).

Durante o Carnaval serão distribuídos panfletos e fixados outdoors na capital e no interior com objetivo conscientizar e chamar a atenção da sociedade para este problema. Além disso, a campanha tem como foco divulgar o canal de denúncias, o Disque 100. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer município. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana, com garantia de sigilo das informações e de quem faz a denúncia.

Segundo informações da Rede Peteca, projeto que visa à promoção dos direitos da criança e do adolescente e a erradicação do trabalho infantil no País a partir da comunicação, em 2016, o Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebeu mais de 13.000 denúncias relacionadas a crianças e adolescentes durante o período de Carnaval, em todo o País.

A superintendente de Assistência Social, Elis Correia, explica que as ocorrências de trabalho infantis mais comuns durante este período são a venda de alimentos e bebidas, a vigilância de veículos e o carregamento de bagagem. “Se você compra algo de uma criança que trabalha na rua está ajudando a promover o trabalho infantil. Criança tem que brincar, se divertir, e ter uma só responsabilidade, que é estudar”, alerta.

“É importante lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe o trabalho de crianças e adolescentes com menos de 14 anos e que, a partir dessa idade, elas podem trabalhar apenas na condição de aprendizes”, completou.

Em Alagoas, os municípios de Água Branca, Arapiraca, Canapi, Carneiros, Coruripe, Craíbas, Delmiro Gouveia, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Inhapi, Junqueiro, Maceió, Major Isidoro, Marechal Deodoro, Mata Grande, Olho D’Água das Flores, Olivença, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Penedo, Piranhas, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, São José da Tapera, São Sebastião, Senador Rui Palmeira, Taquarana, Traipu e União dos Palmares, integram as ações estratégicas.

AEPETI

As Ações Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) integram o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que articula esforços intersetoriais e dos entes federados para a identificação e atendimento dos casos de trabalho infantil. Desde 2014, com a implementação do redesenho do PETI, passou a executar ações estratégicas estruturadas em cinco eixos: informação e mobilização, identificação, proteção, defesa e responsabilização e monitoramento para acelerar a erradicação do trabalho infantil no Brasil.

Avanços

Segundo o Mapa do Trabalho Infantil em Alagoas há 30.832 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O número aponta que o Estado teve a segunda maior redução verificada em todo o Brasil comparando o ano de 2015 a 2004, quando havia 105.140 meninos e meninas trabalhando de forma exploratória.

Ainda de acordo com o levantamento, Alagoas é o Estado do Nordeste com menor índice de crianças e adolescentes ocupados com algum tipo de trabalho e o 5º menor do Brasil. Uma das fontes utilizadas é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015, versão mais recente. A ela, se combina a pesquisa O Trabalho Infantil nos Principais Grupamentos de Atividades Econômicas do Brasil, elaborada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).