Cumprimento de medidas judiciais é fiscalizado por equipe multidisciplinar da Seris
por Mayara Wasty – Agência Alagoas
(Núcleo Integrado de Alternativas Penais atende beneficiários e presos provisórios da capital e Região Metropolitana – Foto: Jorge Santos)
Encaminhamento, acompanhamento e fiscalização: esse é o tripé que rege o Núcleo Integrado de Alternativas Penais (Niap). O setor da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) atende beneficiários e presos provisórios da capital e Região Metropolitana. Em Alagoas, 3.547 pessoas cumprem algum tipo de medida adversa à prisão.
Essas medidas consistem em penas restritivas de direito aplicadas aos crimes de menor potencial ofensivo com pena de até 4 anos. Atualmente, cem instituições estão cadastradas para receber beneficiários, entre elas escolas públicas, abrigos de idosos e delegacias de trânsito. A equipe técnica do Núcleo conta com advogados, psicólogos, assistentes sociais e administrativos.
“As medidas alternativas têm caráter punitivo, de forma educativa e ressocializadora, pois o apenado não é retirado do seu convívio social. É utilizada a sua mão de obra como forma de ajuda para a sociedade, possibilitando a ressignificação da vida e potencialização das habilidades que, muitas vezes, foram perdidas”, explica a psicóloga Emmanuelle de Melo.
Depois da audiência de instrução e julgamento, o beneficiário sentenciado é encaminhado para a Vara de Execuções Penais, de onde são direcionados para o Núcleo Integrado. Chegando ao setor da Seris, o beneficiário é entrevistado por uma assistente social e psicóloga. A partir daí é traçado o perfil e feito o encaminhamento para a instituição contemplada com a medida imposta pela Justiça, como explica a assistente social Valdijane Araújo.
“Por meio das entrevistas identificamos o perfil dos beneficiários. Buscamos sempre auxiliar no melhor cumprimento da pena. Vale lembrar que a execução da mesma não pode atrapalhar o trabalho e os estudos. Com esse acompanhamento, nos certificamos do efetivo cumprimento da pena”, disse.
Além dos serviços mencionados, o Núcleo Integrado acompanha o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e pecuniária, ou seja, as doações de cestas básicas e depósito em conta, avaliação psicológica e encaminhamentos aos grupos de Alcoólicos Anônimos e Narcóticos Anônimos.
