Corporação lembra que a infração da determinação para impedir introdução ou propagação de doença contagiosa é crime previsto no Código Penal
por Ascom PM
Policiais flagraram lojas, comércio de praia, academias e templos religiosos descumprindo o decreto – Foto: Ascom PM
Na fiscalização deste sábado (18), a Polícia Militar registrou 25 ocorrências na região metropolitana de Maceió de descumprimento ao decreto de emergência para enfrentamento à pandemia de coronavírus. Segundo a corporação, o volume é 25% a mais do que a quantidade registrada no dia anterior, quando foram 20 flagrantes.
Dos registros, o número de flagrantes de funcionamento irregular de bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres soma mais da metade das ocorrências, foram 15 casos. As demais situações foram no comércio, academias, atividade de venda em praias e lagoas, além de templos e igrejas.
Ao todo, foram empregados 734 militares, divididos em 257 viaturas do policiamento ordinário das unidades do Comando de Policiamento da Capital (CPC) e do Programa Força Tarefa, além das unidades distribuídas pelo interior do Estado. As equipes estão realizando o policiamento ostensivo e ainda serviços destinados ao cumprimento do Decreto governamental, como a restrição do transporte rodoviário intermunicipal.
Durante os flagrantes, a polícia orienta o fechamento do estabelecimento e pode autuar o proprietário em caso de desobediência. A corporação lembra que é crime previsto no Código Penal a infração de determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Segundo a Polícia Militar, a população tem cumprido um papel importante, seja ficando em casa ou denunciando por meio dos telefones 190 e 181. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) salienta que o número 190 é indicado para que as pessoas o utilizem em situações de flagrante, como, por exemplo, um estabelecimento comercial não listado na portaria como serviço essencial e que está atendendo o público normalmente. Já o Disque-denúncia, o 181, é mais indicado para receber denúncias de ações que foram divulgadas para ocorrer, como um show.
