Documento recomenda ampliação da área afetada e aponta novas áreas para realocação

por Ascom – Defesa Civil

Versão 3 do Mapa de Setorização de Danos e de Linha de Ações Prioritárias recomenda realocação de 1.706 imóveis (Foto: Ascom Defesa Civil)

A Defesa Civil de Maceió e a Defesa Civil Nacional, com o apoio técnico do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), entregaram nesta terça-feira (29) ao Ministério Público Federal (MPF) uma atualização parcial do Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias. A versão 3 do Mapa de Setorização de Danos recomenda a realocação total de 1.706 imóveis que se encontravam em área de monitoramento, mais inclusão de nova área no Mapa. O documento foi formulado com base em relatórios apresentados pela empresa Braskem – que tratam sobre um panorama futuro para as área de exploração de sal-gema, e nos dados de monitoramento realizados pelos órgãos públicos na região afetada.

Parte da área com recomendação de realocação destacada na versão 3 do Mapa de Setorização de Danos havia sido sugerida pela Braskem, com base nos estudos apresentados por três instituições contratadas pela empresa. As Defesas Civis Municipal e Nacional, com o apoio técnico da CPRM, ajustaram o polígono e recomendam realocação de novas áreas com base nos estudos e nas evidências apresentadas também durante o monitoramento contínuo da área afetada, entre eles a atualização do Mapeamento de Feição – realizado em Bebedouro desde junho deste ano.

Os relatórios apresentados pela empresa Braskem, confeccionados por instituições contratadas pela mineradora, sugerem ampliação da área para realocação após os estudos apontarem índice elevado de subsidência e a análise de cenário futuro projetarem prazos para colapsos de minas com impacto na superfície, caso nenhuma medida seja adotada para estabilização das minas de exploração de sal-gema.

A versão 3 do Mapa de Setorização de Danos recomenda a realocação de 1.587 imóveis que estavam em área de criticidade 01 (área de monitoramento) na versão 2 do Mapa de Setorização de Danos (publicada em 16 de junho de 2020), mais a inclusão de área com 119 imóveis localizados em Bebedouro – que até então estavam fora do Mapa, totalizando 1.706 imóveis para realocação. Esta nova área em Bebedouro está sendo incluída no documento já com recomendação de realocação devido às evidências de alagamento e feições em decorrência da subsidência que afeta a região. Clique aqui para acessar a versão 3 do Mapa de Setorização de Danos.

Do total de imóveis que passam a ter recomendação de realocação na versão 3 do Mapa de Setorização, 1.444 estão localizadas em área do Setor 00 (identificada na cor verde do Mapa), 50 no Setor 01 (cor rosa) e 212 no Setor 02 (cor azul), devido à constante movimentação do solo decorrente do processo que os bairros vêm sofrendo desde 2018, provocado – de acordo com relatório da CPRM – pela atividade de mineração. A quantidade de imóveis nestas áreas é uma estimativa com base no geoprocessamento da Prefeitura de Maceió, podendo haver alterações em decorrência de coabitações, conjugados e comércio informal.

O Mapa de Setorização de Danos – Versão 3 é uma atualização parcial com base nos estudos, uma vez que os órgãos de controle signatários do Termo de Acordo solicitaram que a atualização fosse apresentada em prazo curto e os órgãos técnicos – que discutem as ações nas áreas afetadas – entendem que para realizar uma avaliação devidamente aprofundada sobre questões com tamanha complexidade necessita de mais análise do caso. Por este motivo, as Defesas Civis de Maceió e Nacional e a CPRM continuam analisando o material apresentado pela empresa com o objetivo de propor uma atualização mais abrangente do Mapa.

Estudos

Os dados de monitoramento da área afetada corroboram para a solicitação, principalmente, da ampliação da área de realocação e do polígono afetado. A atualização do Mapeamento de Feição no bairro de Bebedouro, realizado pelos técnicos do Centro Integrado de Monitoramento e Alerta de Defesa Civil de Maceió (Cimadec) desde junho deste ano, apontam aumento na quantidade de feições na região e imóveis bastante afetados nos últimos meses em decorrência da instabilidade de solo na área.

Já os dados da interferometria, que monitora via satélite a movimentação da superfície, apontam taxas de movimentação de solo, nas áreas com recomendação de realocação na versão 3 do Mapa de Setorização, com índices de subsidência que chegam a 83mm no último ano.

Além do monitoramento, outro fator que justifica a necessidade de ampliação da área de realocação, são os dados de pareceres da Junta Técnica para análise dos imóveis que se encontram em área de monitoramento no Mapa de Setorização de Dano e de Linha de Ações Prioritárias que recomendam a realocação, colocando áreas em risco de isolamento social devido o esvaziamento da região.

Medidas

A versão 3 do Mapa de Setorização de Danos foi encaminhada para os órgãos signatários do Termo de Acordo Para Apoio à Desocupação das Áreas de Risco – celebrado entre MPF, MPE, DPU, DPE e Braskem (homologado nos autos dos processos n° 0803836-61.2019.4.05.8000 e n° 0806577-74.2019.4.05.8000) -, uma vez que o parágrafo quinto da quarta cláusula do Termo destaca que “Havendo atualização do Mapa de Setorização emitido pela Defesa Civil em junho de 2019, com ampliação do perímetro objeto do presente TERMO, as partes se reunirão para discutir as possíveis medidas a serem adotadas de comum acordo, mediante eventual termo aditivo ao presente”.

Com base no disposto no acordo, a Defesa Civil Municipal aguarda posicionamento quanto ao possível atendimento dessa população no âmbito do acordo judicial.

Além disso, a Prefeitura de Maceió está solicitando a renovação do reconhecimento federal do Decreto de Calamidade Pública para solicitar recursos ao Governo Federal para que seja ofertada à população com recomendação de realocação ajuda de custo, por meio da concessão de Ajuda Humanitária, uma vez que o Município renovou, no dia 24 de setembro deste ano, a Decreto de Calamidade Pública e continua necessitando de apoio financeiro, de pessoal técnico capacitado e, principalmente, da união de esforços para enfrentamento do problema que afeta mais de 40 mil pessoas, tendo em vista a necessidade de retirada imediata dessas pessoas devido ao processo evolutivo de subsidência.

Monitoramento

A Defesa Civil de Maceió reforça ainda que continua trabalhando junto com a CPRM, Defesa Civil Nacional e com a consultoria das Universidades Federais de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e da Bahia, no monitoramento e análise das demais áreas do Mapa de Setorização de Danos. Os órgãos continuam analisando o material encaminhado pela Braskem, com o objetivo de propor uma atualização mais abrangente do mapa e, assim que houver embasamento técnico suficiente, poderá recomendar uma possível mudança de criticidade ou ampliação de área.

Os órgãos técnicos que discutem as ações nas áreas afetadas destacam ainda que os Mapas oficiais de danos e de ações na área afetada pela subsidência são divulgados nos sites oficias da Prefeitura de Maceió, Serviço Geológico do Brasil e Defesa Civil Nacional e qualquer outra interpretação é de responsabilidade exclusiva do profissional que confeccionar o material.

Confira os mapas:

Mapa de Setorização de Danos – Versão 3 – Setembro/2020

Mapa de Setorização de Danos – Versão 2 – Junho/2020

Mapa de Setorização de Danos – Versão 2 – Junho/2020 – ÁREAS INSERIDAS

Mapa de Setorização de Danos – Versão 1 – Junho/2019