Redação A Hora News

Legenda: Cadastro será um projeto em cooperação com os estados, municípios e Distrito Federal | Foto: Pexels

O Brasil terá o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, um projeto que só será possível porque o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei aprovado no Congresso.

De autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), a lei tem como objetivo oferecer dados sobre pessoas condenadas por estupro como o características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial.

Se o condenado estiver em liberdade condicional, o cadastro dele também terá que ter os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período.

O cadastro terá que ser criado pela União com apoio dos estados, municípios e do Distrito Federal. Um documento de cooperação deve ser assinado para que as informações sobre os condenados sejam coletadas e atualizadas.

Os recursos para o desenvolvimento e a manutenção do cadastro virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.