Mais de 60 milhões de reais vão ser repassados aos municípios
por Warner Filho (com Karyne Gomes, estagiária)
Alunos da rede estadual terão acesso a transporte escolar – Ascom Seduc
A Secretaria de Estado da Educação (Sduc) estabeleceu os critérios para os municípios aderirem à Gestão Integrada do Transporte Escolar. O objetivo da Geite é assegurar assistência financeira aos municípios, para garantir a oferta de transporte aos alunos da educação básica da Rede Pública Estadual de Ensino, da área rural e urbana, que morem a uma distância igual ou superior a dois quilômetros da escola. Exceto nas situações em que for identificado risco de vida e áreas de vulnerabilidade social.
Para participar da Gestão Integrada do Transporte Escolar (Geite), o município interessado deve assinar o Termo de Adesão, assumindo o compromisso de cumprir as determinações da portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 18. O documento estabelece os critérios de adesão, as formas de transferência e execução, o acompanhamento e a prestação de contas de recursos financeiros.
Segundo o presidente da Comissão de Transporte Escolar, George de Souza, todos os ônibus atendem os requisitos legais do Código Brasileiro de Trânsito e vão ser inspecionados pelo Detran. Os motoristas escolares têm a formação necessária para assumir os postos de trabalho. Uma das novidades deste ano é o valor repassado aos municípios.
“Os pagamentos vão ser feitos de acordo com a extensão territorial dos municípios. Antes a Seduc pagava um valor único para cada cidade, mas havia municípios que gastavam mais com combustível e manutenção e recebiam o mesmo que municípios menores, onde os custos eram reduzidos. Agora, dividimos em grupos, de acordo com a extensão territorial, para que o repasse seja proporcional ao território”, esclarece.
O repasse financeiro aos municípios que aderirem à GEITE leva em conta o valor unitário de R$ 3,65 (três reais e sessenta e cinco centavos), referente a uma passagem, incluindo o valor de ida e volta de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos), para um total de 200 (duzentos) dias letivos, contabilizando o valor global por aluno/ano de R$ 1 .460,00 (mil e quatrocentos e sessenta reais). O valor foi definido com base no preço da passagem de ônibus coletivo de Maceió, no ano de 2020. No total, o repasse é de R$ 60.135.940,00 (60 milhões, 135 mil e 940 reais).
Os municípios de Arapiraca, Maceió e Rio Largo, inicialmente, não constam no quadro de municípios a serem contemplados, pois a Seduc faz o transporte escolar dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino em frota própria.
Aplicativo
Outra novidade é o lançamento do aplicativo “Transporte Legal”. Agora, pais, responsáveis e alunos podem checar informações em tempo real, como a rota, localização do ônibus em tempo real, horário e até quem é o motorista. Esta é mais uma medida de segurança, que proporciona comodidade para a comunidade escolar.
