Medida foi anunciada durante visita de Jair Bolsonaro a Boa Vista

por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: © Alan Santos

O governo federal transferiu parte de dez glebas da União para o estado de Roraima. No total, as terras transferidas somam uma área de 1,9 milhão de hectares e abrangem os municípios de São João da Baliza, Carobebe, Caracaraí, Rorainópolis e São Luiz.

O anúncio foi feito durante visita do presidente Jair Bolsonaro ao estado, para marcar os mil dias de seu mandato. Em Boa Vista, o presidente lançou a pedra fundamental para as obras de construção do Linhão de Tucuruí, que ligará a capital de Roraima a Manaus, capital do Amazonas e integrar o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica.

A transferência se dá com base na Lei 14.004, de 2020, que facilitou a alienação definitiva de terras federais para os estados de Roraima e do Amapá. Pela lei, as terras transferidas deverão ser preferencialmente utilizadas em atividades agropecuárias diversificadas, de desenvolvimento sustentável, de natureza agrícola ou não, e projetos de colonização e regularização fundiária.

As áreas agora ficarão sob gestão do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), que promoverá a regularização fundiária dos ocupantes que ingressarem com pedido. Com isso, o estado poderá emitir títulos de propriedade.

A lei também prevê que as terras na área de faixa de fronteira poderão ser regularizadas sem assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional (CDN). Até agora, segundo o governo estadual, Roraima recebeu dez glebas da União. Outros dois processos de transferência seguem em andamento.