por Comunicação/ALE — publicado 28/03/2023 15h43, última modificação 28/03/2023 15h43

Com 21 deputados presentes, a Assembleia Legislativa de Alagoas votou nesta terça-feira, 28, 21 matérias, incluindo a indicação nº 112/2023, do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que apela ao Governo do Estado para implementar fardamento policial especializado ao policiamento ostensivo nas orlas marítimas.

“O governo do Rio Grande do Sul começou a testar o uso de camiseta, bermuda e sandálias pelos policiais militares do Estado. O fardamento de verão visa aumentar o conforto dos servidores e ajudar os policiais a enfrentarem as altas temperaturas que atingem o Estado”, argumentou o deputado em seu projeto, citando matéria do site Terra.

O parlamentar levou em conta as altas temperaturas em Maceió, em especial no verão, e que as vestimentas especializadas aumentam o conforto e melhoram na mobilidade dos agentes de segurança pública. “São exemplos para a modernização e valorização das condições laborais desses servidores públicos”, finalizou Medeiros.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matéria aprovada em 2º turno:

– Projeto de lei ordinária nº 1077/2022, de autoria do Poder Executivo, solicitando autorização para contratar operação de crédito com garantia da União.

Matérias aprovadas em turno único:

– Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 1028/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2023. (Veto Derrubado)

– Indicação nº 21/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e à Delegacia Geral da Polícia Civil a implantação de uma sala exclusiva para o atendimento multidisciplinar de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

– Indicação nº 22/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Fazenda que seja concedido desconto de 20% no valor do IPVA de 2023, incluindo os casos em que o contribuinte optou pelo pagamento parcelado, com efeito retroativo para os que já efetuaram o pagamento.

– Indicação nº 23/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a criação do centro especializado em pessoas com transtorno do espectro autista.

– Indicação nº 75/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), solicitando ao Governo do Estado que seja cumprido pela Secretaria da Educação a lei nº 13.935/2019, que trata de dotar as escolas da rede pública de ensino básico com serviços de psicologia e de serviço social.

– Indicação nº 76/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde que adotem as medidas necessárias à prestação de apoio psicológico aos pais, cuidadores e\ou responsáveis de pessoas com transtorno do espectro autista.

– Requerimento nº 59/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), solicitando a realização de sessão especial com fito de discutir o tema “Movimento Ecoa Alagoas: Políticas de valorização aos artistas locais alagoanos”.

– Requerimento nº 61/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), solicitando a realização de sessão especial pra discutir o tema “Cannabis Medicinal e Saúde Pública no Estado de Alagoas”.

– Requerimento nº 63/2023, de autoria do deputado Gabi Gonçalves (PP), solicitando a realização de sessão especial com fito de discutir a falta de água, bem como o valor das tarifas implementadas na Região Metropolitana de Maceió.

– Requerimento nº 69/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), solicitando a realização de sessão especial com fito de discutir o 18 de maio: Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

– Requerimento nº 73/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), solicitando a realização de sessão especial em virtude dos repetitivos atos de intolerância religiosa que vêm ocorrendo em todo o Estado.

Matérias discutidas em turno único:

– Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 424/2020, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que institui a lei orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

– Indicação nº 78/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a construção de uma escola de nível médio para atender a população dos conjuntos José Aprígio Vilela, Caetés e Planalto, em Maceió.

– Indicação nº 88/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude a construção de um complexo poliesportivo no município de Maceió.

– Indicação nº 110/2023, de autoria do deputado Francisco Tenório (PP), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) o recapeamento da rodovia que liga Viçosa a Chã Preta.

– Requerimento nº 38//2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), solicitando a realização de sessão especial para debater sobre os 40 anos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.

– Requerimento nº 60/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), solicitando a realização de sessão especial para discutir o tema “Moradia Popular e Políticas Públicas de Habitação”.

– Requerimento nº 68/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), solicitando a realização de sessão especial com fito de discutir discutir o tema “Saúde Mental e Políticas de Prevenção e Posvenção ao Suicídio”.