Estudantes prometem ocupar ruas para pedir revogação da reforma

por Elaine Patrícia Cruz – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil

O novo ensino médio, que começou a ser implantado no país no ano passado, tem ampliado as desigualdades e prejudicado principalmente as pessoas mais pobres e vulneráveis. Para especialistas em educação ouvidos pela Agência Brasil, a situação tende a ser mais grave nas escolas públicas.

Não são apenas educadores e especialistas que têm reclamado da reforma. Nesta quarta-feira (19), estudantes de todo o país prometem ocupar as ruas para pedir que o Ministério da Educação (MEC) revogue o novo sistema.

Na semana passada, durante seminário realizado na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), uma professora subiu ao palco para contar sua experiência com o novo ensino médio. Formada em Ciências Sociais, ela se viu obrigada, após a lei de 2017 que mudou o ensino médio no país, a ter que ministrar oito diferentes itinerários formativos (conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo que os estudantes poderão escolher no ensino médio).

“Tenho 28 turmas do ensino médio e 34 aulas por semana. Essa é a realidade hoje da reforma do ensino médio no estado de São Paulo”, disse ela durante o evento. “O que temos observado é que os alunos que estão se formando não foram nem para o mercado de trabalho e nem para a universidade. Boa parte deles tem ido trabalhar como jovens aprendizes. Depois disso, tiveram que ir para outra área profissional”, afirmou.

Ela lembrou que São Paulo, por ser um dos primeiros estados a começar a implementação do novo ensino médio, já tem observado algumas turmas se formando nessa nova metodologia. O resultado que ela, como professora, tem vivenciado nas escolas, é desesperador. “O que eu vejo é que esses alunos estão se distanciando cada vez mais das universidades públicas. O chão de fábrica na escola pública está muito pior do que a gente imagina”.

“Temos uma reforma de ensino médio em curso que aumenta a desigualdade e produz desigualdades. E isso é uma coisa gravíssima”, disse Fernando Cássio, doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC). Ele também integra a Rede Escola Pública e Universidade (Repu) e o comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Segundo Cássio, um dos elementos que torna essa reforma ainda mais desigual diz respeito à aplicação dos itinerários formativos. Com problemas que vão desde a má remuneração dos professores, passando por más condições de trabalho, falta de concursos públicos, problemas de infraestrutura e falta de investimentos e de formação dos docentes, as escolas públicas acabam sendo as mais prejudicadas com essa obrigação de implementação dos itinerários formativos. Principalmente se essas escolas estão localizadas em cidades menores ou em bairros periféricos. “Os mais vulneráveis são os mais prejudicados, sempre. Escola indígena, quilombola, rural, de assentamento, EJA [educação de jovens e adultos], Fundação Casa, classes penitenciárias, regiões pobres do estado e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano [IDH]: todas elas são escolas com menos itinerários formativos à escolha dos alunos”, disse.

A professora de matemática Elenira Vilela, que também é coordenadora-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), concorda. Para ela, o novo ensino médio “aprofunda barbaramente as desigualdades”.

“Existe o mito de que os jovens vão poder escolher itinerários formativos dos quais eles sejam mais próximos. Mas, na realidade, metade dos municípios do Brasil tem uma única escola de ensino médio que mal dá conta de oferecer uma formação padrão para todo mundo. Então, essas escolas não vão conseguir ou não estão conseguindo oferecer os diversos itinerários formativos”.

“Os mais pobres não vão ter acesso. Quem estuda em escolas particulares ou federais, ou quem tem família com mais condições de acessar museus, escolas e viagens, vai ter formação mais ampla. Os mais pobres, os que vivem nas periferias e os que estudam em escolas do interior terão formação mais restrita e piorada do que se tinha antes, de conhecimento geral. Além disso, não vão fortalecer as possibilidades do mundo do trabalho como se tem propagado. Existem lugares, por exemplo, em que estão sorteando qual o itinerário formativo que o estudante vai fazer. Isso não vai criar uma relação melhor dele com o aprendizado”, observou.

A desigualdade tem se agravado porque a reforma determinou um teto máximo de horas para o chamado ensino propedêutico, que visa dar uma formação geral e básica para que o aluno possa ingressar em curso superior. Com isso, horas que poderiam ser destinadas a disciplinas consideradas essenciais como matemática, português, história e geografia estão sendo retiradas para a aplicação dos itinerários, que podem variar conforme a capacidade da escola.

“Você propõe a criação dos itinerários formativos como uma alternativa à ação propedêutica. Eles criam um limite para a formação geral, o que acaba afastando mais os jovens, principalmente os mais pobres, da possibilidade de alcançar uma universidade. E, ao mesmo tempo, não oferece uma formação para o trabalho que seja eficaz, de acordo com as demandas do mundo do trabalho”, disse Elenira.

Para esses educadores e professores, o que tem acontecido é que as escolas particulares não estão cumprindo o limite de horas para o ensino propedêutico e continuariam ministrando mais conteúdos considerados essenciais do que itinerários formativos. Com isso, seus alunos estariam mais preparados para vestibulares e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Isso tem sido observado pelo professor Fábio Miguel, 43 anos, que dá aulas tanto para o ensino médio privado quanto para a rede pública estadual da cidade de Santo Antônio do Pinhal, no interior de São Paulo. “Acredito, sim, que [o novo ensino médio] vai aumentar as desigualdades. As particulares não estão seguindo exatamente essa fórmula que está na rede pública, com essa questão dos itinerários, e que acabou retirando várias disciplinas como biologia, química e boa parte das aulas de matemática e de língua portuguesa”, disse ele, em entrevista à Agência Brasil. “Eu, por exemplo, trabalho com língua portuguesa e literatura. Enquanto antes [da reforma do ensino médio] eu dava cinco aulas, agora são somente duas. Então, como trabalhar em duas aulas com conteúdo que era para cinco? Isso vai causar desigualdade não só para quando esse aluno for prestar o vestibular, mas também em sua vida profissional e, consequentemente, em sua vida acadêmica”, acrescentou.

“Os estudantes sabem que, na escola privada, não há nenhuma aula de química a menos. Ninguém substitui a aula de química para aprender a fazer brigadeiro na escola privada. Uma das funções da escola deveria ser oferecer formação sólida. E isso será a garantia da liberdade de escolha futura”, disse Fernando Cássio.

“A primeira coisa que não funciona [nesse novo ensino médio] é a ideia de flexibilização curricular, com supressão de disciplinas. Você não melhora a qualidade da escola suprimindo conhecimento substantivo. Isso é uma excrescência. A escola deve ser um lugar onde os estudantes têm acesso ao conhecimento científico, à cultura, às ciências humanas e naturais. Tem que ter isso. Não é possível, em primeiro lugar, você propor uma flexibilização curricular que vai substituir o conteúdo substantivo da escola por quinquilharia curricular. Isso não funciona, não vai funcionar, não tem como funcionar”, afirmou.

O presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Bruno Eizerik, não concorda com a afirmação de que o novo ensino médio está ampliando as desigualdades no país. Para ele, as dificuldades encontradas pelas escolas públicas na sua implementação dizem mais respeito à falta de gestão. “Nós temos um problema de gestão na rede pública. Se nosso aluno da escola privada custa menos e conseguimos fazer mais, é porque alguma coisa está errada e isso diz respeito à gestão”. “O que acho é que devemos melhorar as condições físicas da escola e implementar o novo ensino médio. Não são coisas excludentes. Acho também que alguns estados estão exagerando no número de itinerários. E, às vezes, pinçam o exemplo de uma escola estadual que está ensinando a fazer brigadeiro. Mas, ao mesmo tempo, temos estados que estão propondo no máximo quatro itinerários. E isso dá para fazer. O que eu acho errado é usar a desculpa de que a escola pública não está pronta [para o novo ensino médio]: ela não está pronta nem para o antigo ensino médio”, afirmou.

Segundo Eizerik, o novo ensino médio está funcionando nas escolas privadas porque elas têm buscado oferecer poucos itinerários. “O novo ensino médio é dividido em duas partes: a primeira é a base nacional curricular comum, que todos os alunos fazem. Aqui temos 1,8 mil horas, com quatro disciplinas que são obrigatórias: português, matemática, língua inglesa e artes”, explicou. “Temos 1,2 mil horas de itinerários formativos, e a rede privada tem trabalhado com basicamente quatro itinerários: um para aqueles alunos que querem entrar na área da ciência, outro para os que querem humanas, outro para a área da matemática e engenharias, e o último para linguagens e letras. Há um quinto caminho para quem quer fazer um curso técnico”.

Teoria e prática
Para Fernando Cássio, o fato de o novo ensino médio ter sido aprovado a toque de caixa, sem ter sido discutido com a sociedade e, principalmente, com os atores da educação, fez com que ele funcionasse apenas em teoria. “No fim das contas, o que vemos hoje no debate público é uma tentativa de defender os valores da reforma, de dizer que essa reforma é boa, que a ideia de flexibilizar o currículo e dar liberdade é boa. O problema é que essas pessoas estão falando em tese, em teoria. Mas essa reforma, com essa flexibilização, não está produzindo nenhum benefício para os estudantes. Pelo contrário: a flexibilização destruiu a escola. Não adianta a gente defender os valores abstratos de uma reforma que está objetiva e concretamente produzindo tragédia”, disse

O presidente da Fenep contesta. Segundo ele, a reforma do ensino médio não aconteceu de uma hora para outra: ela vinha sendo discutida no país desde a década de 90. “O único país que tem uma escola única do ensino médio é o Brasil, onde todo mundo estuda a mesma coisa. E isso começou quando tivemos um regime de exceção não democrático. Se formos para a Argentina, o Chile, Uruguai, os Estados Unidos, o Canadá, a Europa e Ásia, todos esses continentes e países, temos um ensino médio muito parecido com o que temos agora, com uma base geral e itinerários para os alunos escolherem”.

Além de ter faltado transparência durante as discussões que precederam o novo ensino médio, faltou também informação após ele ter sido aprovado e se tornado lei, disse o professor Fábio Miguel. Ele reclama que os pais, alunos e o restante da comunidade não foram informados sobre como ele funcionaria. “Não foi passado claramente o que seria esse novo ensino médio”.

Revogação
Para Fernando Cássio, a única solução possível para o novo ensino médio é a sua revogação imediata. “Não acredito que a reforma do ensino médio seja reformável”.

Elenira também é a favor da revogação da reforma. “A gente precisa revogar tudo o que estruturalmente foi colocado por essa reforma, que é o teto máximo do ensino propedêutico e a obrigatoriedade dos itinerários formativos”, disse. “É óbvio que é preciso um processo de transição para quem foi vítima dessa implantação. Há redes, como Santa Catarina e São Paulo, que já estavam fazendo antes. Então, as vítimas desse processo têm que ser reparadas e ver como se recupera esse aprendizado. Daqui para a frente, temos que consertar esse erro gravíssimo”.

O professor Fábio Miguel aponta falhas na reforma. Mas ele não tem certeza se a revogação seria o melhor caminho. “Não acredito que ela precisaria ser totalmente revogada. A ideia é boa. Só que precisa, talvez, debatê-la mais, discuti-la mais. Essas manifestações [que pedem a revogação] são válidas porque mostram que as pessoas não estão muito contentes com a ideia. O que eu sinto é que boa parte dos alunos não está gostando”.

Para ele, uma das questões que precisaria ser proposta é uma consulta preliminar aos alunos para que se conheça suas necessidades, que itinerários poderiam ser mais úteis a eles. “A ideia da mudança do novo ensino médio não é ruim. Ela é boa. Porém, o que se deveria ser feito é uma consulta aos alunos para saber, antes de abrir os itinerários, qual seria a opção deles, o que mais desejavam aprender. E só depois montar esse itinerário”, disse.

O presidente da Fenep, por sua vez, é contra a revogação. “Existem 13 instituições que têm defendido que a implementação do ensino médio não deve parar. Primeiro, a Fenep. Em segundo, o colegiado de secretários estaduais de Educação, que respondem pelas escolas públicas. É importante que não pareça que, para a escola privada, está tudo bem e para a escola pública não está tudo bem. Os secretários estaduais de Educação e os conselhos estaduais de Educação, que tratam das escolas públicas, também entendem que o novo ensino médio deve continuar a ser implementado”.

“Não achamos que o novo ensino médio funcione às mil maravilhas ou que está perfeito. Nós ainda estamos aprendendo com essa implementação. E isso é um processo. A gente precisa dar continuidade a esse processo e ver quais são os resultados”, ponderou.

Para Eizerik, o que poderia ser proposto para melhorar a reforma é uma regulamentação dos itinerários. “É muito complicado a gente pensar em sugestões antes de terminar a própria implementação. Mas a criação de poucos itinerários ajuda. E aí temos a questão que tem sido levantada: como ficam aquelas escolas do interior e que são únicas? Podemos ter o que a gente chama de trilhas integradas, itinerários integrados, onde o aluno vai estudar um pouco de cada um. É possível fazer várias construções. E se a rede privada for chamado a opinar, estamos dispostos a sentar à mesa”.

Com muitas reclamações direcionadas ao novo ensino médio, o Ministério da Educação decidiu suspender o calendário de implantação e propor a realização de uma consulta pública para debater caminhos com a sociedade.

Para o presidente da Fenep, essas audiências públicas podem ser produtivas se todos os atores puderem participar. “Em primeiro lugar, preciso fazer uma crítica. O ensino privado, que responde por 9 milhões de alunos na educação básica e 20% do total de alunos do país, não foi chamado para o grupo que vai estudar as modificações que o governo pretende fazer”. Quando o governo cria um grupo de trabalho e não chama a escola privada, esse grupo já começa errado”, observou.

Fernando Cássio, no entanto, acha as audiências públicas não vão adiantar. Para ele, o ideal seria a realização de conferências de educação que proponham novo modelo de ensino. “O que defendo é uma escola pública que ofereça formação sólida para os estudantes como ideia geral. Acho que isso pode ser construído. Não vejo a revogação da reforma do ensino médio como último passo, vejo como passo inicial. Ela precisa ser revogada imediatamente porque precisamos disparar um processo nacional de construção de uma política educacional para o ensino médio que tenha o mínimo de consenso. Precisamos, por exemplo, fazer uma Conferência Nacional de Educação para discutir o ensino médio. Aí sim, as posições em disputa vão entrar na arena e vamos ter uma política pública que vai refletir anseios, expectativas e concepções de educação de uma sociedade mais ampla – e não de meia duzia de atores privados, como vem acontecendo”, disse.

“A questão de ser uma conferência é porque seminário não é um processo deliberativo. Seminário a gente senta, conversa, cada um fala o que pensa e não tem fórmula de sistematização. Conferência você tem formas deliberativas e chega ao final com um documento elaborado pela sociedade brasileira, dizendo o que quer para o ensino médio. O que a gente quer é um espaço deliberativo, não só consultivo”, acrescentou Elenira.

Para ela, um dos modelos que funcionam no país e que poderia ser levado em conta na construção de um novo ensino médio seria o adotado pelos institutos federais. “Na rede em que atuo, que é a dos institutos federais, fazemos um ensino médio técnico integrando muito bem o que chamamos de conhecimento propedêutico com o mundo do trabalho, com formação profissional que realmente habilita o estudante para o trabalho, além de desenvolver capacidade crítica na relação com a cultura e a sociedade”.

“A principal crítica a esse modelo é que ele seria muito mais caro, então, não poderia ser a referência. De fato, é um modelo mais caro porque temos professores e trabalhadoras da educação em geral muito mais formados, com salários bons, com condições de trabalho e que fazem pesquisa e extensão de maneira articulada. Mas aí há coisas que temos que nos questionar como país: a gente quer um país que tenha educação de ponta e que realmente possa impulsionar o desenvolvimento dos nossos jovens e o desenvolvimento técnico e científico brasileiro? Se queremos, precisamos fazer um brutal investimento em educação”.

Procurado pela Agência Brasil, o MEC informou que não vai emitir opinião sobre as manifestações que pedem ou não a revogação do novo ensino médio. A pasta disse que “todos os atores do Ministério da Educação e entidades que conduzem a consulta pública estão trabalhando coletivamente na construção dessa agenda”.

Segundo o ministério, “os detalhamentos dos instrumentos serão tornados públicos assim que concluídos”.