por redação com Comunicação/ALE

Foto: Líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Silvio Camelo (PV), disse que percentual está mais perto do que antes

Com 19 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 23, o plenário da Assembleia Legislativa discutiu e votou 18 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 468/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas. O percentual aprovado de reajuste é de 5,79%, divididos em duas etapas: 3% a partir de 1º de setembro de 2023, tendo como base os valores pagos em agosto de 2023; e 2,79% a partir de 1º de janeiro de 2024, tendo como base os valores pagos em dezembro de 2023.

Segundo o deputado Silvio Camelo (PV), o governo do Estado tem feito um esforço muito grande para antecipar, principalmente, o percentual de aumento. “Enquanto muitos estados não estão conseguindo nem pagar a folha; em Alagoas é diferente, apesar de todos os aumentos que tivemos nos últimos anos, continuamos nessa questão da valorização do servidor. Então, a ALE entendeu e assim procedeu para que não houvesse problemas na folha de pagamento em agilizar essa votação. Votamos hoje em primeiro e segundo turnos e já encaminhamos no dia de hoje ou no máximo amanhã para o governo do Estado para que possa surtir o efeito aos nossos servidores”, informou o líder do governo.

Estão excluídos da revisão geral anual, por possuírem legislação específica acerca da política remuneratória: os procuradores de Estado e os servidores integrantes da parte provisória da carreira do magistério público estadual. Pelo projeto, o governador fica autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos das obrigações decorrentes do reajuste. A matéria foi votada em sessão extraordinária e em segundo turno. Agora será encaminhada ao chefe do Executivo para ser sancionada.