O indivíduo que começa a trabalhar precocemente pode desenvolver graves problemas de saúde, até mesmo a incapacidade total para o trabalho na fase adulta, em sua idade produtiva. Para evitar que isso aconteça em Alagoas, o Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest) reuniu, nesta segunda-feira (26), gestores municipais de saúde do Agreste, Sertão e Baixo São Francisco, para discutir ações estratégicas sobre a importância das notificações sobre o trabalho de crianças e adolescentes no Estado.

O encontro ocorreu no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), localizado na Avenida Assis Chateaubriand, no bairro do Prado, em Maceió.

Durante a reunião, Gardênia Santana, supervisora do Cerest Estadual, destacou que o acidente de trabalho é um fenômeno socialmente previsível e que pode ser prevenido. Segundo ela, o Brasil ainda é recordista mundial de acidente de trabalho, com três mortes a cada hora e três acidentes não fatais a cada minuto. “Esta dimensão prevencionista de atenção à saúde cabe principalmente à Renast [Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador], por meio dos Cerests. Somente com ações interventoras de vigilância é possível interromper o ciclo de doenças e morte de trabalho a crianças e adolescentes”, garantiu.

Em consonância com a Emenda Constitucional nº 20/98 e o Decreto de nº 6481/2008, é proibida a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por pessoas com menos de 18 anos. Também é vetado qualquer trabalho por pessoas com menos de 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, independente da sua condição ocupacional.

Para Gardênia Santana, a questão do trabalho infantil é de grande magnitude e, por este motivo, os gestores precisam estar conscientes de que, ao chegarem aos seus municípios, cobrem dos seus técnicos as notificações. Isso porque, segundo ela, se há o registro do problema, o perfil epidemiológico desse público-alvo é traçado e, a partir disso, as notificações são cadastradas no Sistema de informação de Agravos de Notificação (Sinan).

“Além de tudo, precisamos enfatizar isso com os profissionais de saúde, porque é preciso não apenas notificar, mas qualificar essas fichas de investigação. Uma realidade que se deve ao fato de muitos dados apresentam inconsistência em alguns casos, o que acaba dificultando para que possamos traçar esse perfil fidedigno e, a partir dele, desencadear ações de combate ao trabalho infantil”, explicou.

Dados

De acordo com os dados do Sinan, em Alagoas 175 crianças e adolescentes, na faixa etária entre 5 a 17 anos, foram vítimas de acidentes graves de trabalho entre os anos de 2014 e 2016. Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), entre 2014 a 2015, em todas as regiões do Brasil ocorreu redução do trabalho infantil na faixa etária descrita.

A redução variou de 23,8%, alcançada pela região Norte, a 13,3%, referente à região Centro-Oeste. Em número absoluto, na região Nordeste, ocorreu a maior redução, onde 246 mil crianças e adolescentes saíram do trabalho infantil. Alagoas reduziu de 48, em 2014, para 31, em 2015.

“Há estudos mostrando não apenas o risco à saúde dessas crianças e adolescentes, mas também à sua própria educação. Eles, na maioria das vezes, chegam à sala de aula cansados, por passarem horas a fio em atividades laborais. É preciso que disseminemos uma nova cultura, uma vez que eles afirmam estarem trabalhando, ao invés de se envolverem com álcool ou drogas. As oportunidades realmente são perdidas, porque eles não vão ter condições de se qualificar profissionalmente no futuro, e isso é preocupante”, enfatiza.