Analisadas anualmente, as contas do presidente apresentam a consolidação das contas individuais de ministérios, órgãos e entidades federais dependentes do orçamento federal. Em relatórios e pareceres prévios de anos anteriores, a equipe técnica do próprio TCU destacou que, como essas contas individuais são certificadas e julgadas posteriormente, alguns erros ou irregularidades podem só ser constatados e julgados futuramente.

A Constituição Federal estabelece que compete ao TCU apreciar e emitir parecer prévio sobre as contas do presidente da República, no prazo de 60 dias a partir da data de recebimento do processo. O processo em questão foi autuado em 12 de maio deste ano. O parecer do tribunal subsidia com elementos técnicos o Congresso Nacional, responsável por julgar, anualmente, as contas prestadas pelo presidente da República.

As contas em análise referem-se ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016, englobando as movimentações financeiras realizadas durante a gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff – que foi afastada do cargo em maio do ano passado para se defender no processo de impeachment – e de seu sucessor, o presidente Michel Temer.