A Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria opositora ao presidente Nicolás Maduro, aprovou hoje (18) um acordo em que se compromete a renovar os poderes públicos, criar as condições para que sejam realizadas “eleições livres” e promover a formação de um governo de transição no país. A informação é da EFE.
Para tanto, o Parlamento”adotará as medidas constitucionais necessárias para o restabelecimento efetivo da vigência da Constituição, para o que será procedida a renovação dos Poderes Públicos”, reza a declaração que a Câmara aprovou, sem a presença de nenhum deputado aliado de Maduro.
A decisão foi tomada apenas dois dias após a oposição venezuelana realizar uma consulta popular sobre a proposta de mudança de Constituição promovida pelo presidente do país. Segundo os organizadores, 7,5 milhões de cidadãos participaram. Segundo o relatório da consulta, entregue hoje ao Parlamento, cerca de sete milhões de venezuelanos disseram rejeitar a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte feita pelo governo Maduro e prevista para 30 de julho.
O plebiscito apontou também para a renovação dos poderes públicos, a convocação de eleições e a instauração de um governo de união nacional. Por isso, o Parlamento estabeleceu hoje uma declaração que se compromete “a criar as condições que permitam a realização de eleições livres e transparentes e a promover a formação de um governo de União Nacional para restituir a ordem”.
Para a execução das ações, serão “atendidos os princípios (de) supremacia da Constituição, o império da Lei, o pluralismo politico, as garantias para a convivência pacífica, a eminência dos direitos humanos e a justiça social”.
Diversos setores da sociedade venezuelana expressaram rejeição à Assembleia Constituinte, que, para a oposição, foi planejada pelo governo para “consolidar uma ditadura” na Venezuela através de uma mudança da Carta Magna.
A União Europeia e vários países da América Latina se pronunciaram contra o processo promovido por Maduro, que alega pretender “fortalecer a revolução” com esta mudança.
