O governo da Espanha anunciou neste domingo que não reconhecerá na Venezuela “uma Assembleia Constituinte que não seja resultado de um amplo consenso nacional, eleita conforme as regras democráticas de voto universal livre, igualitário, direto e secreto”.

A informação é do Ministério de Assuntos Exteriores e de Cooperação espanhol em uma nota enviada à Agência EFE pelo Escritório de Informação Diplomática, na qual acrescenta que, por esse motivo, a Espanha “não poderá reconhecer nem dar validade aos atos jurídicos emanados desta Assembleia Constituinte”.

“A Espanha lamenta que o governo da Venezuela tenha decidido seguir em frente com um processo constituinte que não é aceito pela maioria dos venezuelanos e que viola princípios democráticos essenciais”, diz a nota.

Ela acrescenta que “o governo espanhol condena os atos de violência e represália que provocaram vários mortos nas últimas horas, que se somam aos mais de 100 venezuelanos falecidos em protestos gerados pela deterioração da situação política e econômica, e a favor da democracia na Venezuela”.

Na visão do governo espanhol, “a Assembleia resultante da votação de hoje não representa a vontade majoritária dos venezuelanos, não tem atribuições, conforme a Constituição, faculdades legislativas que correspondem à Assembleia Nacional, e não é a solução para os graves problemas de enfrentamento político e crise humanitária que assolam o país”.

“A Espanha pede mais uma vez ao governo venezuelano que inicie um processo sincero de negociação com as instituições democráticas legítimas e constitucionais da Venezuela, como a Assembleia Nacional, e que permita um amplo acordo que respeite o marco constitucional e garanta a separação de poderes, os direitos humanos e a democracia”, continua o comunicado.

O ministério acrescentou que o governo espanhol estudará “juntamente com seus parceiros da União Europeia e países amigos da região, as medidas adicionais que possam ser efetivas para promover uma restauração da institucionalidade democrática e constitucional na República Bolivariana da Venezuela”.