A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) se reuniu com o Movimento Cultural nesta quinta-feira (3), no Museu da Imagem e do Som de Alagoas (Misa), para debater o projeto de Lei de Incentivo à Cultura, que deve ser implementada em Alagoas.

A reunião contou com apresentações da secretária de Estado da Cultura, Mellina Freitas, do superintendente de Apoio à Produção Cultural, Paulo Poeta; da especialista independente em Gestão Cultural, Tatiana Richards, e participação dos segmentos culturais.

A proposta de Lei cria a obrigação de destinação de percentual de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte do Governo Estadual, por meio da concessão de beneficio fiscal à empresa contribuinte em Alagoas, para apoio a projetos culturais e doação de recursos ao Fundo Estadual de Cultura, com o objetivo de estimular as atividades culturais no Estado.

O documento foi disponibilizado no site da Secult para que os interessados sugerissem o aprimoramento da Lei, atendendo às demandas dos segmentos culturais.

Colaboradora independente de financiamento e economia de cultura e ex-superintendente da Lei de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro, referência no país, Tatiana Richards fez uma explanação sobre as leis e mecanismos de fomento que são desenvolvidos no Brasil e apresentou o sistema que deve ser implantado em Alagoas.

Para ela, sem a participação dos movimentos culturais não é possível desenvolver o há de melhor em políticas públicas de cultura. “A participação dos movimentos culturais e de artistas é fundamental em todo o processo, no início, durante a implementação do mecanismo e, posteriormente, no uso do mecanismo. Não só para uso, mas para fiscalizar, acompanhar e torná-la cada vez mais passível de avaliação e revisão, para melhor atendimento das demandas dos segmentos”, falou Tatiana.

“Estamos dando um voto de confiança, porque a Secult deu um voto de confiança pra gente. Foi riquíssimo esse momento’, disse Bruna Teixeira, uma das integrantes do movimento cultural.

“Buscamos uma lei que seja viável para o Estado e que traga efetivamente benefícios para toda a classe. É um trabalho em conjunto, que conta com a participação de outros órgãos do Estado, como a Secretaria de Planejamento e a Secretaria da Fazenda. Nossa perspectiva é que ainda este ano essa ferramenta de fomento à cultura seja uma realidade aqui em Alagoas”, disse Mellina Freitas.

O projeto será encaminhado para parecer da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).