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Brasil3 de outubro de 2017

Senado deve definir nesta tarde se cumpre decisão do Supremo sobre Aécio

  • 03/10/2017 14h24
  • Brasília
por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil
No dia em que  o plenário do Senado pode julgar a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou o recolhimento noturno do parlamentar, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), evitou falar com os jornalistas e despachou de seu gabinete pessoal, no 17º andar, e não no gabinete da presidência, como habitualmente faz.
A sessão que pode definir a situação de Aécio está marcada para as 16h. Nos bastidores, a maioria dos senadores entende que o Senado tem a palavra final sobre afastamento de parlamentares, contrariando entendimento do Supremo até agora. Isso porque a Corte marcou para o próximo dia 11 o julgamento da análise do procedimento a ser adotado em suspensões de mandato parlamentar. O relator será o  ministro Edson Fachin.

Hoje (3) a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve Fachin como relator do pedido de Aécio para que a Corte suspenda seu afastamento das atividades parlamentares. Ontem (2), a defesa do senador pediu que o mandado de segurança, com pedido de liminar (decisão provisória), fosse redistribuído, argumentando que Fachin não poderia ser relator por ter sido o autor do relatório sobre o primeiro afastamento de Aécio, em maio.

Em outro mandado de segurança, o PSDB fez pedido similar, no intuito de que o afastamento seja suspenso em definitivo. Por prevenção, Fachin também é o relator da solicitação do partido de Aécio.

Cármen Lúcia, a quem cabe decidir sobre redistribuição de processos, entendeu que o argumento da defesa não procede, pois o afastamento determinado na semana passada pela 1ª Turma do STF é uma nova medida, em nada relacionada a qualquer decisão anterior de Fachin.

A sessão do Senado que pode levar Aécio a retomar as atividades parlamentares é o mais comentado nas rodas de senadores.

“O melhor serviço que Senado pode oferecer é possibilitar ao Supremo Tribunal Federal decidir se deve, ou não, rever a decisão tomada pela 1ª Turma, e não há espaço para interferência de outro poder nas decisões do Supremo. Nós não poderíamos falar em independência do Poderes se o Senado se recusasse a cumprir uma decisão imposta pela Suprema  Corte.E é o que se pretende aqui: desautorizar  o Supremo Tribunal Federal de adotar medidas cautelares diversas da prisão, isso não cabe. O Senado cometerá um equívoco”, ressaltou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), um dos poucos a defender essa tese.

Já o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) defende uma resposta do Senado em plenário contra a decisão do STF. “É fundamental que nenhuma decisão de nenhum Poder interfira na separação dos Poderes, na independência que cada um deve ter. Esta é a questão de foco central. Qualquer outra questão de quem cabe a primeira palavra, ou não, quem fala por ultimo não está em discussão. O que está em discussão é se o Supremo Tribunal Federal pode editar medidas cautelares contra mandatários. Porque se o mandato é indisponível, só a Casa legislativa, na forma da Constituição, pode dispor dele”.

“O que está em discussão é se o Supremo pode, cautelarmente, afastar senador, prender senador. Não é o Aécio; é qualquer um. É chegado o momento de esses atores institucionais todos fazerem sue papel com responsabilidade”, acrescentou Renan, ex-presidente do Senado.

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