Redação A Hora News

Através de uma audiência em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei na cidade de Novo Gama (GO) que proibia o ensino de ideologia de gênero nas escolas municipais é inconstitucional por não respeitar os direitos humanos.

Com a decisão, outras leis municipais com o mesmo conteúdo poderão ser derrubadas. Na visão dos ministros, o uso do termo “ideologia de gênero” busca “driblar a discriminação latente da população LGBT.

O ministro Edson Fachin divulgou na íntegra seu voto sobre este processo, dizendo que “o reconhecimento da identidade de gênero é, portanto, constitutivo da dignidade humana”.

Na visão dele, a ideologia de gênero sendo ensinada nas escolas visa a “simples discussão sobre gênero e sexualidade”. Ele também falou que a lei municipal não não respeitava os direitos humanos e que os estudantes não poderiam ser proibidos de ter acesso ao “conhecimento a respeito de seus direitos de personalidade e de identidade”.