Redação A Hora News

Legenda: Mais de 100 milhões de brasileiros não possuem acesso a saneamento básico | Foto: Pixabay

Parlamentares de esquerda estão contra o Projeto de Lei (PL) 4.162/2019 que já passou pela Câmara dos Deputados e agora se encontra no Senado sendo chamado de novo marco do saneamento básico.

O texto prorroga o prazo para o fim dos lixões e facilita a privatização de estatais do setor, para que os mais de 100 milhões de brasileiros sem acesso ao saneamento básico sejam assistidos por empresas privadas.

Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

Para alguns parlamentares como a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), o novo marco do saneamento representa a “privatização da água” no Brasil.

“Água e saneamento básico não podem ser tratados como fonte de lucro mas sim como direitos fundamentais. Cabe ao Estado garantir. O PL 4162, que abre espaço para a privatização, é mais uma tentativa de Ricardo Salles de ‘passar a boiada’ durante a pandemia”, escreveu a deputada no Twitter.

O senador petista Paulo Paim também comentou contra o PL: “Centenas de cidades no mundo todo, como Berlim, Paris e Buenos Aires, estão revendo a privatização do saneamento. Estão arrependidas. O PL 4162/2019 facilita a privatização de estatais de saneamento básico em todos os estados brasileiros”.

Nas redes sociais, a votação do novo marco do saneamento já mobiliza os parlamentares. Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a matéria “é fundamental para expandir a rede de esgoto e o acesso à água potável”. “Isso, sem dúvida, contribui para o desenvolvimento social e melhoria da saúde pública da população”, escreveu.

Em defesa do projeto temos siglas como o Partido Novo que contestou as afirmações de Paim dizendo que as nações que estão reestatizando o saneamento básico o fazem por outras razões.

“A empresa estatal francesa diminuiu o investimento em manutenção, que ficou em 1/3 da média francesa. A perda de água já aumentou e neste ritmo de investimento, demoraria-se 500 anos para trocar toda a rede, que tem vida útil de 50 anos”, explicou João Amoêdo, presidente do Novo.

“Berlim nunca teve o sistema privatizado e sim uma empresa de controle público, com 50,1% de capital público e 49,9% com a iniciativa privada. A parceria durou 15 anos. Após um plebiscito, Berlim pagou 1,3 bilhão de euros para estatizar completamente o saneamento. Uma dívida que durará 30 anos para ser paga pela população da cidade, através de impostos”, continuou.

Amoêdo também falou sobre Buenos Aires, dizendo que durante um curto período a capital argentina teve a concessão do saneamento para a iniciativa privada, mas foi um contrato marcado por descumprimentos por ambas as partes.

“Houve avanço durante este período, mas não foi suficiente e até hoje a província de Buenos Aires ainda está longe de completar a universalização do saneamento básico”, ensina.

Os senadores seguem discutindo o tema que é uma iniciativa do governo federal.