por Comunicação/ALE

Através da indicação nº 723/2020, o deputado Ricardo Nezinho (MDB) apela ao Governo do Estado para que reabra as feiras de animais (bovinos, caprinos, ovinos e suínos) nos municípios alagoanos. O parlamentar justifica que, além de ser uma cultura do nordestino, as feiras de animais são formas de promover e fortalecer a cadeia produtiva local, integrando diversos criadores de todas as regiões de Alagoas e Estados vizinhos. O pedido foi um dos 13 processos discutidos e aprovados pelo plenário da Casa durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 24, que contou com a presença de quinze deputados.

A realização das feiras de animais foi suspensa pelo decreto de calamidade pública estabelecido pelo Governo do Estado, com o objetivo de conter o avanço da pandemia do coronavírus em Alagoas. Ao justificar a solicitação, o deputado Ricardo Nezinho observa ainda que as feiras também movimentam o comércio dos municípios. “Pois muitos criadores aproveitam para realizar compras nas lojas das cidades, ir a lanchonetes e restaurantes, e o comércio informal também é aquecido, como por exemplo, os vendedores de chapéus, botas e apetrechos de couro para a lida com os animais”, reforçou o parlamentar.

Abaixo, os demais processos apreciados durante a plenária.

Matéria votada em 1º turno:

– Projeto de resolução nº 20/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), que dispõe sobre a criação da Comenda Irmã Dulce, a ser conferida para pessoas e entidades que se destaquem na área social, no âmbito do Estado de Alagoas;

– Projeto de lei ordinária nº 405/2020, de autoria do Poder Executivo, que autorizam o Governo do Estado a promover a alienação de bens públicos dominiais a particular, em decorrência da concessão de incentivos locacionais do Prodesin;

– Projeto de lei ordinária nº 406/2020, de autoria do Poder Executivo, que autorizam o Governo do Estado a promover a alienação de bens públicos dominiais a particular, em decorrência da concessão de incentivos locacionais do Prodesin.

Matérias votadas em turno único:

– Projeto de decreto legislativo nº 06/2020, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), reconhecendo, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101m de 04 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública;

– Indicação nº 707/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governador do Estado, à Secretaria da Infraestrutura e à Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL) a execução de obras de saneamento básico no povoado Jagatá, bem como no distrito de Branca de Atalaia, no município de Atalaia. (Indicação nº 709/2020 apensada);

– Indicação nº 714/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governador do Estado, à Secretaria da Infraestrutura o recapeamento e a sinalização da AL-115, que interliga o município de Palmeira dos Índios à divisa com o estado de Pernambuco, bem como da AL-210, que interliga o município de Quebrangulo ao município de Palmeira dos Índios (Indicação nº 717/2020 apensada);

– Indicação nº 726/2020, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governador do Estado, à Secretaria da Infraestrutura e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-AL) o recapeamento asfáltico e a sinalização vertical e horizontal do trecho da rodovia que liga o município de Arapiraca ao município de Olho D’Água das Flores;

– Indicação nº 727/2020, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), solicitando ao Governador do Estado, à Secretaria do Transporte e Desenvolvimento Urbano e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-AL) a recuperação e pavimentação asfáltica da rodovia AL-220, especificamente no trecho que interliga as cidades de São José da Tapera e Olho D’Água do Casado.

Matéria discutida em 2º turno:

– Projeto de lei ordinária nº 361/2020, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que dispõe sobre a denominação do viaduto localizado na antiga Polícia Rodoviária Federal, no município de Maceió.
Matérias discutidas em 1º turno:

– Projeto de lei ordinária nº 328/2016, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que institui a Política Estadual de Prevenção ao Câncer Bucal no Estado de Alagoas;

– Projeto de lei ordinária nº 420/2017, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que institui o “Programa Maria da Penha Vai à Escola”, visando sensibilizar a sociedade sobre a violência domestica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha;

– Projeto de lei ordinária nº 432/2017, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que institui a “Campanha Aluno Consciente” da rede estadual de ensino.

Matérias discutidas em turno único:

– Indicação nº 721/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento Nacional de Infraestrututra (DNIT) a instalação de placas de sinalização na BR-316, nos trechos pertencentes aos municípios de Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e Belém;

– Indicação nº 724/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando ao Governo do Estado que atualize, segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), os valores do anexo I do decreto nº 4.077/2008, que regulamenta a concessão de diárias ao servidor militar do Estado de Alagoas;

– Indicação nº 725/2020, de autoria do deputado Marcelo Beltrão (PP), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/AL) a implantação de redutores de velocidade na rodovia AL-101 Sul, próximo à entrada do Conjunto Nelson Costa, em Coruripe, com a sinalização adequada.