Redação A Hora News
Legenda: Ação se dá pelo inquérito das fake news | Foto: Reprodução STF e GOV
Na noite desta terça-feira (17), a imprensa tem noticiado que o presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por abuso de autoridade.
Segundo o Chefe do Executivo Federal, Moraes cometeu “sucessivos ataques à Democracia” e teria desrespeitado “à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais”.
Ao que tudo indica, a ação se refere à inclusão de Bolsonaro no inquérito das fake News. Por isso ele lista quais foram os erros de Moraes. Confira:
- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e
- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.
