Redação A Hora News

Legenda: O caso repercutiu em todo o país, pois a lei garante o direito ao aborto em casos de estupro, mas o descobrimento desta gestação foi tardio | Foto: Câmara dos Deputados

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) comentou sobre o caso de uma criança de 11 anos grávida de 7 meses que espera uma decisão judicial para realizar o aborto. A gestação se deu após estupro, quando ela tinha ainda 10 anos.

“Nosso olhar é sempre pela vida da criança que está para nascer. A gente respeita a legislação, mas nunca se pode aceitar o aborto, mesmo sabendo dos riscos”, disse o parlamentar.

Sobre o caso

A mãe só procurou a Justiça para a realização do aborto quando a gestação chegou a 22 semanas, mas, pela idade avançada do bebê, o hospital se negou a fazer o procedimento e o caso foi parar na Justiça.

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, da 1ª Vara Cível de Tijucas (SC), defendeu a continuidade da gestação por parte da criança por conta dos riscos do procedimento após os 7 meses de gravidez.

O caso foi para a segunda instância e a desembargadora Cláudia Lambert de Faria determinou que a criança deixe o abrigo para ficar acolhida próximo da mãe “no aconchego do lar”.

O Ministério Público de Santa Catarina informou que a criança estava em um abrigo para evitar novos abusos há um mês e que o acolhimento provisório não tem como objetivo impedir a realização do aborto como foi noticiado inicialmente.

A desembargadora não definiu sobre o aborto, portanto, até o fechamento desta matéria, não há informações de que o juízo criminal e a equipe médica poderão autorizar ou não o procedimento.