Redação A Hora News

Legenda: Descontos só serão aplicados após a finalização dos processos | Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) começaria nesta segunda-feira (11) a reduzir a tarifa de energia de Alagoas, mas uma decisão liminar da Justiça suspendeu as deliberações.

Em nota, a Equatorial Alagoas ” esclarece que a liminar em questão foi obtida por meio da Ação Rescisória promovida pela Fazenda Nacional, impedindo que a empresa repassasse o montante dos créditos aos consumidores”.

A Aneel está reduzindo as tarifas de energia para devolver tributos pagos a mais pelos contribuintes de todo o país. Uma lei aprovada e sancionada em junho tem garantindo esses descontos como uma forma de atenuar os reajustes da conta de luz.

Mas a população alagoana não terá, por hora, acesso a esses descontos. A Aneel considera que a devolução de valores deve ocorrer após a conclusão de ações judiciais, transitadas em julgado, que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia.