Redação A Hora News

Legenda: Barroso entende que estados e municípios poderão ter problemas financeiros | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Em caráter liminar, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o piso nacional da enfermagem aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O ministro atendeu pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022 e alega que há risco de demissões em massa, pois o setor privado não teria condições de arcar com os novos salários.

A decisão tomada neste domingo (4) foi baseada no entendimento de que estados e municípios serão prejudicados financeiramente com o aumento do salário dos funcionários.

Além disso, pode haver risco do fechamento de leitos por falta de pessoal caso as empresas privadas demitam os funcionários por não conseguirem honrar com os salários.

A nova lei garante o piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras.

O plenário do STF deve votar sobre a liminar na próxima sexta-feira e já há clima de paralisação entre os profissionais da Saúde que exigem o pagamento do piso estipulado.