Entre as propostas, estão medidas para aumentar a segurança em casas noturnas e a inclusão de mulheres transexuais na lei de combate à violência política de gênero

por Sílvia Mugnatto – Fonte: Agência Câmara de Notícias

Arte: Agência Câmara

Somente no primeiro mês da nova legislatura (fevereiro), 42 projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados sobre o combate à violência contra a mulher. Vários se referem à proteção da mulher em estabelecimentos noturnos após o caso envolvendo o jogador de futebol Daniel Alves, na Espanha. Já são 16 projetos tramitando em conjunto sobre o tema.

A autora de um desses projetos (PL 4/23), deputada Dandara (PT-MG), explica que a ideia é criar um selo “não é não” para que as mulheres possam identificar estabelecimentos que seguem protocolos em caso de assédio e importunação sexual.

“O primeiro passo é acolher a vítima, é apartar dos demais, é preservar as imagens, é identificar o suspeito, é acionar a polícia”, lista Dandara.

Aumento da violência
Estudo recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública também mostrou um aumento geral de casos de violência contra mulheres em 2022. Segundo Isabela Sobral, coordenadora do núcleo de dados da entidade, um terço das mulheres já sofreu violência por parte de seus companheiros.

Entre as que sofreram abuso, 45% não denunciaram. Um dos motivos citados por elas para não fazer a denúncia é a descrença na adoção de medidas por parte das autoridades.

Transexuais
Isabela Sobral pontua ainda que o Congresso também deve estar atento para a violência contra mulheres transexuais. Ela diz que o aumento do número de projetos de lei que visam combater a violência contra a mulher é positivo, mas ressalta que também é importante que essas propostas tenham um viés também para mulheres transexuais.

“São mulheres que sofrem uma violência que muitas vezes é invisibilizada, tanto nos projetos quanto nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher”, afirma.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) apresentou um projeto (PL 128/23) para mudar a lei de combate à violência política de gênero (Lei 14.192/21) e incluir as mulheres transexuais e travestis.

Segundo a parlamentar, se a mulher eleita desiste de participar da vida política “porque fica com medo, ou porque tem a sua família, ou porque foi exaustivo mentalmente, politicamente, uma série de elementos… Isso tem um impacto gigantesco sobre o seu eleitorado e sobre as demais mulheres brasileiras”.

Já o deputado Rubens Otoni (PT-GO) propôs projeto (PL 115/23) que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.

Todos os projetos de lei serão despachados para análise das comissões da Casa.