por Comunicação/ALE — publicado 23/04/2024 18h16, última modificação 23/04/2024 18h16

Durante a sessão desta terça-feira, 23, na Assembleia Legislativa, o plenário da Casa discutiu e votou 20 matérias, entre elas, o projeto de lei ordinária nº 113/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o estabelecimento de parcerias entre o Poder Executivo estadual e os tatuadores para atendimento das mulheres vítimas de violência que sofrerem traumas, queimaduras e diferentes ocorrências, que resultaram em marcas e cicatrizes na pele.

Pelo projeto, denominado “Flor da Pele”, a mulher que desejar receber uma ou mais tatuagens para minorar o efeito dos traumas, queimaduras ou outra ocorrência, deverá assinar termo de concordância para a realização do procedimento. Nos casos de mulheres menores de idade, os pais ou responsáveis assinarão o termo de concordância, após oitiva da menor por um assistente social ou psicólogo do serviço público. Ainda de acordo com a proposição, o trabalho realizado pelo tatuador deverá ser gratuito e a cada trabalho executado, ele receberá, em agradecimento, um certificado expedido pelo órgão competente. Ao estabelecer a parceria com o tatuador, o Poder Público disponibilizará todo o material necessário para o trabalho das tatuagens. Já as despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias vigentes e suplementares, se necessárias.

“Uma tatuagem para uma mulher que, por exemplo, sofreu algum tipo de violência ou mesmo um acidente, pode melhorar muito a sua autoestima. Como uma tatuagem de uma flor, que pode servir para cobrir uma cicatriz. Ou mesmo, dependendo da habilidade do tatuador, pode ser ‘refeita`, na forma de desenho. Isto posto, podemos considerar o mérito da presente iniciativa. Ter um trabalho desse tipo na rede pública de saúde melhorará a vida de todas essas mulheres”, afirma o deputado Leonam.

Acompanhe as demais matérias analisadas pelos parlamentares:

Matéria em votação única:

– Veto total ao projeto de lei ordinária nº 645/2023, que dispõe sobre o meio ambiente, nascentes de água, córregos, riachos e rios. VETO MANTIDO

Matérias votadas em 2º turno:

– Projeto de resolução nº 60/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Zilda Arns ao Dr. Helvio chagas Ferro.

– Projeto de resolução nº 105/2022, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a comenda Ledo Ivo ao senhor Alex Sandro Rufino da Silva.

– Projeto de lei ordinária nº 603/2023, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que institui o Dia Estadual da Consagração ao Imaculado Coração de Maria, a ser incluído no calendário oficial do Estado de Alagoas.

– Projeto de lei ordinária nº 653/2023, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que concede o título de Cidadã Honorária de Alagoas à professora Jacy de Araujo Azevedo.

– Projeto de lei ordinária nº 789/2022, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que dispõe sobre a criação do Centro Industrial do Alto Sertão-Cias.

Matérias votadas em 1º turno:

– Projeto de resolução nº 61/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Divaldo Suruagy à senhora Marly Ribeiro de Souza Aprígio.

– Projeto de resolução nº 87/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a comenda Dr. Hélvio Auto ao profissional da saúde Marcos Ramalho Martins.

– Projeto de lei ordinária nº 436/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui o Dia da Busca e da Defesa da Criança Desaparecida no âmbito do Estado de Alagoas,

– Projeto de lei ordinária nº 594/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública a Agremiação Cultural Chapéu de Couro.

– Projeto de lei ordinária nº 658/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que altera a lei estadual nº 6.390, de 30 de julho de 2003, para incluir o parágrafo único ao artigo 1º.

– Projeto de lei ordinária nº 685/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Amo os Animais Elisabeth Pinto-ABAAEP.

– Projeto de lei ordinária nº 711/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto de Saúde e Cidadania do Brasil.

– Projeto de lei ordinária nº 720/2024, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que considera de Utilidade Pública o Instituto Transformar.

– Projeto de lei ordinária nº 721/2024, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que denomina de Professora Maria Élida Dias Carvalho Pereira a nova escola estadual localizada no município de São Sebastião.

– Projeto de lei ordinária nº 723/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Agricultores Familiares de Bititinga.

– Projeto de lei ordinária nº 729/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que considera de Utilidade Pública o Instituto Crescendo em Deus.

Matérias discutidas em 1º turno:

– Projeto de lei ordinária nº 63/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a criação do Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas e Instrumento Similares no âmbito do Estado de Alagoas.

– Projeto de lei ordinária nº 673/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao bispo Dom Valdemir Ferreira dos Santos.