Encontro foi o primeiro para discutir a matéria onde os estados poderão contribuir para o texto final
por Ascom SSP
Secretário Flávio Saraiva destacou que é compromisso do Governo de Alagoas atuar de forma colaborativa com a proposta do Governo Federal – Foto: Divulgação
O secretário de Segurança Pública de Alagoas, Flávio Saraiva, representou o governador Paulo Dantas em reunião realizada nessa quinta-feira (31) no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abordou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Além de Flávio Saraiva, o secretário-executivo de Políticas Públicas, Patrick Madeiro, também esteve presente. Em nota oficial, Consórcio Nordeste defende o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública.
A reunião contou com a participação de governadores e secretários de segurança de diversos estados, além de ministros do governo federal. Na abertura do evento, o presidente Lula destacou a importância de um diálogo aberto entre os governadores e representantes estaduais, incentivando-os a compartilharem suas perspectivas e sugestões sobre o tema.
A PEC da Segurança Pública propõe uma reformulação nos artigos da Constituição que tratam das competências entre União, estados e municípios em relação à segurança pública. A proposta visa, entre outras mudanças, ampliar as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ser chamada de Polícia Ostensiva Federal, com autorização para atuar em rodovias, ferrovias, hidrovias federais e na proteção de bens e instalações federais.
Outro ponto da PEC é o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018, que receberia status constitucional, consolidando uma atuação mais integrada entre as forças de segurança do país. A proposta prevê também a unificação de fundos voltados à segurança e a criação de um conselho nacional, com participação de representantes da União, estados e municípios, para definir normas gerais de segurança pública.
Durante o encontro, foram discutidas diretrizes para fortalecer a colaboração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado, que, segundo o governo federal, passou de um problema local para uma ameaça de caráter interestadual e transnacional. O governo federal defende que a PEC não retira competências dos estados e municípios, mas sim busca padronizar procedimentos e reforçar a atuação conjunta entre as diversas esferas governamentais.
“O compromisso do Governo de Alagoas é atuar de forma colaborativa com o Governo Federal para aprimorar a segurança pública em nosso estado e em todo o país. Vou apresentar ao governador Paulo Dantas tudo o que foi discutido para que possamos dar nossa contribuição ao texto final da PEC”, afirmou o secretário Flávio Saraiva.
