Para ser referência nacional, gestão desenvolve ações nas áreas de investimentos, de controle interno, de governança e de atuária

por Lílian Tourinho / Ascom Alagoas Previdência

Equipe da Alagoas Previdência durante capacitação interna em 2024 – Foto: Lílian Tourinho / Ascom Alagoas Previdência

Conquistas importantes marcaram o ano da Alagoas Previdência. Entre os destaques de 2024 estão a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e a recertificação do selo Pró-Gestão para o nível 4, que é um Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O Governo do Estado aderiu oficialmente ao programa de certificação em março de 2018. A Alagoas Previdência foi o primeiro Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Nordeste a obter o selo Pró-Gestão. Progressivamente foi evoluindo, primeiro alcançou o nível 2, depois 3 e este ano elevou o nível para 4, patamar máximo que um RPPS pode alcançar.

A recertificação eleva a boa gestão junto à Secretaria de Previdência (SPREV) do Ministério da Previdência Social e posiciona a autarquia como referência em administração para os demais RPPS do País. Apenas 11 RPPSs no Brasil possuem o nível 4.

De acordo com Roberto Moisés, presidente da autarquia, a recertificação premia uma gestão séria, quando o Governo do Estado vem buscando excelência dos serviços previdenciários em Alagoas. “O selo confirma o padrão de qualidade e as normas técnicas da autarquia, que desenvolve ações em diversas áreas: investimentos, controle interno, governança e atuária”, afirma Moisés.

CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

Para este ano, a autarquia renovou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em 2024. Com aproximadamente 26 mil aposentados e pensionistas e uma folha mensal de cerca de R$ 153 milhões, ela atendeu mais de 30 critérios considerados regulares pelo Ministério da Previdência Social.

A certificação tem validade até fevereiro de 2025. A renovação é considerada uma grande vitória da gestão, pois atende o alto nível de exigência do ministério.

O CRP é o documento exigido para que o Estado esteja apto a receber todos os recursos federais. A ferramenta verifica se o ente previdenciário está ou não adequado aos critérios estabelecidos pela Secretaria de Previdência (SPrev), do Ministério da Previdência.

PROVA DE VIDA

No segundo semestre deste ano, a Alagoas Previdência iniciou o processo da Prova de Vida Digital dos beneficiários civis. De julho a dezembro, houve uma diminuição de 1,96% na folha mensal de pagamentos, um acumulado de R$ 3.043.893,74 de valores bloqueados em seis meses.

O procedimento é a comprovação anual obrigatória, realizada no respectivo mês de aniversário do aposentado e pensionista, para certificar de que o beneficiário ainda está vivo e pode continuar recebendo o benefício previdenciário.

A Prova de Vida começou com os pensionistas civis, cerca de 6 mil. A partir de 2025, a autarquia vai anunciar a inclusão dos aposentados no processo da Prova de Vida. Assim, tornando-se obrigatória durante todos os anos, sempre no mês do aniversário do aposentado e pensionista.

CARTEIRA DE INVESTIMENTOS

Outra superação para este ano foi com a carteira de investimentos do Fundo Previdenciário da Alagoas Previdência, com regime de capitalização, que superou a meta mínima – conhecida como meta atuarial – mês a mês.

De acordo com o assessor especial de Investimentos, Arcenor Gomes, a rentabilidade da carteira de investimentos acumulada de janeiro a novembro de 2024 foi de 9,29%. A meta atuarial acumulou, no mesmo período, a taxa de 8,11%. Em valores monetários, a rentabilidade acumulada no ano representa o montante de R$ 75,67 milhões.

Para Arcenor, o desempenho da carteira de investimentos é de suma importância, pois protege os recursos aplicados das correções monetárias causadas pela inflação. “Uma vez que nossa meta atuarial é de IPCA + 4% a.a., ter uma taxa de rentabilidade acima da meta significa dizer que está ocorrendo uma rentabilidade real positiva, já que estamos superando o IPCA, além de um plus de 4% a.a.”, disse.

INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

O Estado de Alagoas se destacou nacionalmente, como em anos anteriores, com o Indicador de Situação Previdenciária de Regimes Próprios de Previdência Social (ISP-RPPS). A autarquia conseguiu cinco notas A.

Nos níveis da classificação, a Alagoas Previdência ganhou notas A nos requisitos: Índice de Regularidade, Índice de Envio de Informações, Índice de Gestão, Classificação em Gestão e Transparência e Classificação em Atuária.

O ISP-RPPS é fornecido anualmente pela Secretaria da Previdência (SPrev), do Ministério da Previdência Social.

COMBATE À FRAUDE

A autarquia também mantém um setor de combate à fraude que cresce a cada ano. Os valores ressarcidos têm sido cada vez maiores aos cofres da autarquia previdenciária, chegando a mais de 400% em comparação com 2023.

O excelente desempenho é fruto da intensificação do trabalho de combate à fraude nos benefícios previdenciários comandado pela diretora de Governança e Compliance, Isadora Teixeira.

PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR

Neste ano, com a ideia de priorizar o bem-estar e a dignidade dos segurados, a Alagoas Previdência lançou o Programa de Atendimento Domiciliar (PAD). Esta iniciativa busca atender às necessidades daqueles que, devido à idade avançada ou condições de saúde debilitadas, enfrentam obstáculos para acessar os serviços da autarquia.

O programa destaca-se ao levar os serviços da Alagoas Previdência até os lares dos segurados acima de 80 anos, eliminando assim a necessidade de deslocamento pessoal até a sede, desburocratizando e proporcionando mais conforto e comodidade para os beneficiários.

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FINANCEIRA

Durante o ano, a autarquia previdenciária também desenvolveu diversas ações do Programa de Educação Previdenciária e Financeira, como audiências públicas, palestras, encontros com servidores, sindicatos e associações, seminários sobre atualizações previdenciárias com os servidores da casa e lotados nos Recursos Humanos.

NOVO FLUXO PROCESSUAL PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA

Desde setembro deste ano, com a publicação do Decreto 98.946/2024, para dar celeridade ao processo de aposentadoria, o servidor civil passou a solicitar o benefício começando primeiramente com a simulação, feita na Alagoas Previdência. O segurado tem à disposição o agendamento para ser atendido presencialmente ou por meio do e-mail simuleprev@previdencia.al.gov.br.

Após a autuação e a instrução preliminar do pedido de aposentadoria do servidor civil, o processo administrativo deve ser encaminhado eletronicamente para Alagoas Previdência.

PREMIAÇÕES

O ano de 2024 também foi marcado por premiações nacionais. Pelo sexto ano consecutivo, a Alagoas Previdência conquistou o 1º lugar na Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem) em Boas Práticas de Gestão Previdenciária, na categoria Estados.

Esta premiação da Aneprem, muito aguardada e tradicional no segmento, é um reconhecimento à dedicação dos gestores e equipes que se destacam pela excelência na administração dos regimes próprios de previdência social (RPPSs) no Brasil. Neste ano, 2.144 previdências próprias, entre estados e municípios, participaram do edital e concorreram ao certame. A premiação foi entregue no dia 11 de dezembro, durante o 23º Congresso Nacional de Previdências, no Rio Grande do Sul.

Também pela Aneprem, o Estado de Alagoas conquistou, no mês de agosto, duas premiações importantes na área previdenciária nacional: o 1º lugar na categoria Investimentos e o 1º na categoria Selo Gestor Ouro, para o presidente da Alagoas Previdência, Roberto Moisés. As premiações fizeram parte da programação do 3º Seminário de Investimentos e Gestão Previdenciária, promovido pela Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem), em Campo Grande-MS.

Outra participação expressiva foi conquistada durante o Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdências Estaduais e Municipais (Abipem). Entre os RPPS dos Estados, a autarquia alagoana recebeu o 1º lugar na categoria Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária, 2º lugar em Destaque Brasil de Governança Previdenciária e 8º lugar na categoria Destaque Brasil de Investimentos.

A entrega da premiação ocorreu durante o 57º Congresso Nacional da Abipem, que será realizado em Belém-PA, no mês de junho. O congresso é um espaço para adquirir conhecimentos sobre os diversos temas que cercam os RPPS.

As conquistas mostram que Alagoas Previdência vem se destacando nacionalmente ao cumprir os requisitos exigidos pelas entidades reconhecidas nacionalmente.