Na avaliação do ministro, o grande número de demandas que chegam à Corte produziu erros nos julgamentos sobre a validade da vaquejada e na decisão da Primeira Turma da Corte que descriminalizou o aborto no primeiro trimestre de gravidez.

“A decisão [sobre aborto] poderia ter sido favorável à pessoa, por conta do excesso de prazo [de prisão], mas não se precisava entrar no tema. Entrou no tema, porque se viu possibilidade de fazer maioria. De vez em quando nós somos esse tipo de Corte que proíbe a vaquejada e permite o aborto.”, criticou o ministro. O relator da ação sobre a descriminalização do aborto foi o ministro Luís Roberto Barroso.

Em junho, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional para que vaquejada seja registrada como “bem de natureza imaterial”.  A festa é tradicional em várias cidades do interior do país, principalmente no Nordeste. A medida foi tomada após o STF, por maioria de votos, decidir que considerou a prática cultural inconstitucional por submeter os animais à crueldade.

Em novembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte decidiu hoje descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto de Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. A decisão somente teve efeito para o caso concreto que foi analisado e cabe recurso ao plenário da Corte.