Sessão de ontem foi ocupada por debate de questões preliminares – o que resultou em vitória para o relator da Lava Jato, Edson Fachin; quatro ministros já votaram contra pedido de liberdade para o ex-ministro do PT

por iG São Paulo

(Advogado de Antonio Palocci faz sustentação oral durante julgamento de habeas corpus no STF – Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, a partir das 14h desta quinta-feira (12), o julgamento do habeas corpus que pede liberdade para o ex-ministro Antonio Palocci. Na sessão realizada nessa quarta-feira (11) , a maioria na Corte entendeu que o recurso está comprometido pelo fato de o ex-chefe da Fazenda dos governos petistas de Lula e Dilma ter sofrido condenação após a apresentação do HC. Desse modo, foi decidido não analisar o mérito do recurso, mas ainda assim Palocci pode ser agraciado com uma concessão da ordem de ofício caso os ministros entendam que houve alguma anormalidade no processo.

Quatro ministros do STF já votaram contra essa concessão e, consequentemente, contra o pedido de liberdade para Antonio Palocci: o relator do habeas corpus, Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Fachin ‘vira o jogo’ a favor da Lava Jato

A sessão de ontem foi ocupada quase que inteiramente pela discussão de questões preliminares. A principal delas questionava a validade do envio de um habeas corpus para julgamento no plenário mesmo sem que o relator tenha fundamentado essa medida – assim como ocorrido com o recurso de Palocci.

O caminho natural a ser percorrido pelos habeas corpus da Lava Jato no Supremo passa pela Segunda Turma da corte. Assim foi, por exemplo, com o recurso que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu (PT) e, mais recentemente, o habeas corpus que autorizou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) a retornar ao presídio de Benfica, na capital fluminense.

Ocorre que Fachin tem sido voto vencido por muitas vezes na Segunda Turma, uma vez que a maioria no colegiado é formada por ministros menos alinhados com a Lava Jato: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. O quinto integrante do grupo é o ministro Celso de Mello, que costuma votar ao lado de Fachin.

Na sessão dessa quarta-feira, a maioria dos ministros decidiu que o relator de um habeas corpus tem o poder de encaminhar o recurso para julgamento no plenário. Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio se posicionaram contra esse entendimento. O ministro Gilmar Mendes votou com a maioria, mas defendeu que é necessário haver uma justificativa para o relator tirar o julgamento das turmas e levá-lo ao plenário.

Preso desde setembro de 2016 na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, o ex-chefe da Fazenda dos governos petistas de Lula e Dilma alegou no recurso que não há justificativa para a manutenção de sua prisão preventiva. Os advogados de Palocci alegaram ainda que houve “constrangimento ilegal” contra o ex-ministro.

Antes de chegar ao Supremo, o recurso de Palocci foi rejeitado seguidamente pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Maluf e revisão de decisões monocráticas

Também está na pauta de julgamento desta quinta-feira a análise de um novo recurso da defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP). O habeas corpus de Maluf contesta a decisão do ministro Edson Fachin que determinou o cumprimento imediato da pena de 7 anos 9 meses e 10 dias de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo ao ex-prefeito de São Paulo por crime de lavagem de dinheiro.

A defesa de Maluf apontou suposto “vício procedimental” cometido por Fachin ao ter ignorado a possibilidade da apresentação de embargos infringentes contra a condenação imposta pela Primeira Turma. O relator do habeas corpus é o ministro Dias Toffoli, que concedeu liminar no mês passado para que Maluf passasse a cumprir prisão domiciliar.

A discussão sobre esse tipo de divergência entre ministros do Supremo estará embutida no julgamento do habeas corpus de Maluf . Parte dos ministros entende que abrir caminho para um ministro cassar a decisão de outro seria maléfico para a Corte, enquanto outra ala vê nisso uma possibilidade reparar eventuais excessos.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se no STF contra a concessão dos habeas corpus de Antonio Palocci e de Paulo Maluf.

Fonte: Último Segundo – iG