Por Roberta Lopes

Durante o I Congresso Internacional de Direito e Gênero, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, falou favoravelmente a liberação do aborto, mostrando posições progressistas em outros temas polêmicos.

Sobre a interrupção da gravidez em qualquer situação, isso é, sempre que a mulher decidir, o ministro declarou que é algo a ser tratado no âmbito judiciário, não no legislativo.

“Estão em jogo direitos fundamentais da mulher e do feto. Resta fazer uma ponderação de qual deve prevalecer. Esse é um papel típico do judiciário. A característica dos direitos fundamentais é que independem de legislador e da aprovação da maioria. A autonomia individual da mulher é um direito fundamental em jogo”, afirmou o ministro.

Para Barroso, nenhuma mulher deve ser obrigada a seguir com uma gravidez que não deseja. “A mulher não é um útero a serviço da sociedade. Se os homens engravidassem, esse problema já teria sido resolvido. O ponto é que a criminalização se tornou uma má política”, completou.