Redação A Hora News

Legenda: Enquanto salário mínimo é de R$ 1.212,00, juízes querem mais de R$ 15 mil de aumento

Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), representada pela juíza Renata Gil, se encontrou na semana passada com o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir um aumento no salário dos servidores do Poder Judiciário.

A proposta, que deve ter caráter de urgência, quer elevar o subsídio que hoje é de R$ 39,3 mil, teto máximo limitado pela Constituição, para R$ 54,8 mil.

A justificativa da AMB é a seguinte: “Para efetivar o acesso da população aos serviços públicos e fundamentais é preciso remunerar adequadamente o trabalho de todas e de todos que se dedicam às carreiras públicas”.

A sugestão é que o PL seja enviado imediatamente para aproveitar a janela, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que admite a possibilidade de reajustes durante os primeiros 185 dias do ano em que se encerra o mandato do presidente.

O documento lembra que a PEC dos Precatórios limitou o pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais. Outro argumento é que o Congresso reservou quase R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo e mais de R$ 25 milhões para o aumento de subsídios dos membros da Defensoria Pública da União (DPU).

“Diante dessas razões, revela-se fundamental que Vossa Excelência, na qualidade de Presidente da Suprema Corte, venha a promover as providências necessárias a se garantir a recomposição remuneratória dos Ministros do STF, o que abrirá ensejo também para a recomposição da Magistratura Nacional. Entre tais providências, impõem-se o encaminhamento de projeto de lei à Câmara dos Deputados”, finaliza o documento.