Redação A Hora News
Legenda: Livro faz parte do projeto de ajuda emocional e espiritual dada aos servidores | Foto: Divulgação
A entrega de livros devocionais “Pão Diário” feitos em comemoração aos 94 anos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) será apurada pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta inconstitucionalidade.
O responsável pelo caso será o procurador Enrico Rodrigues de Freitas que entende que a recomendação de leitura da Bíblia aos servidores pode ferir a Constituição pela laicidade do Estado.
O procurador cita o artigo 19 da Constituição que diz: “É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; recusar fé aos documentos públicos; criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”.
Dois mil livros foram recebidos pela Editora Pão Diário sem nenhum custo à PRF. Os servidores da PRF receberam há algumas semanas uma cartilha que explica como utilizar o livro Pão Diário. Muitos servidores não gostaram do presente.
Em sua defesa, a instituição explicou que a entrega do livro cristão faz parte da campanha de assistência espiritual que oferece aos seus colaboradores. O objetivo é melhorar a qualidade de vida dos policiais. Outras religiões participam da capelania da corporação.