Redação MPAL

Legenda: TAC firmado entre o Ministério Público e entidades estabelece/ Foto: MPAL

Através da Promotoria de Defesa do Consumidor, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) realizou nesta segunda-feira (19) audiência pública para a elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com orientações para os organizadores de eventos de Réveillon em Maceió. O documento foi assinado por diversos representantes de órgãos públicos e empresários.

O TAC do Réveillon busca promover os direitos dos consumidores no que se refere à segurança e bem-estar dos frequentadores de eventos, pondera o promotor de Justiça Max Martins Oliveira e Silva. Ele destaca ainda que o termo de adesão ao TAC é um dos documentos obrigatórios à realização de eventos e festividades de Réveillon de grande porte em Maceió.

“Esse é um TAC que a gente faz anualmente objetivando as maiores festas na cidade, como o Réveillon e o carnaval, que implicam grande movimentação de público, exigem uma logística mais concentrada, uma convergência maior de esforços de todos os órgãos para trazer certa tranquilidade na realização desses eventos. Há mais de 10 anos fazemos essas audiências e têm sido reuniões salutares, uma vez que todos os órgãos que têm atribuição direta para lidar com essas questões acabam se envolvendo”, destacou.

Horário dos eventos

Confira a programação de Réveillon para a cidade de Maceió:

28/12 – Evento de MPB no Marco dos Corais, das 17h às 22h;
31/12 – Festa de Réveillon Benedito Bentes, na Praça Padre Cícero, das 22h às 4h;
31/12 – Festa de Réveillon Graciliano Ramos (imediações da Praça Central), das 22h às 4h;
31/12 – Festa de Réveillon Vergel do Lago (imediações da Rua Aberta da Orla Lagunar), das 22h às 4h;
31/12 – Festa de Réveillon de Ipioca, no Alto da Ipioca, das 22h às 4h;
31/12 – Festa de Réveillon (com seis locais, entre o Posto 7 e a Praça Multieventos), das 22h às 4h.
TAC do Réveillon

De acordo com o termo, será disponibilizado contingente suficiente de militares pelo Comando de Policiamento da Capital para a realização da segurança das vias públicas. A Polícia Militar se comprometeu ainda em coibir a utilização de carros de som, a exemplo dos chamados “paredões”, e outros aparelhos de som não autorizados em vias públicas após 2h da madrugada.

O Corpo de Bombeiros Militar deverá analisar, vistoriar e conceder alvarás para as queimas de fogos em shows pirotécnicos, ficando responsável também por vistoriar as balsas destinadas à realização desse tipo de evento. O CBM vai disponibilizar viaturas de combate a incêndio e atendimento pré-hospitalar no horário dos shows pirotécnicos.

No que se refere à atuação da Marinha do Brasil, o TAC estabelece que os responsáveis pela contratação de empresas de fogos de artifício para shows pirotécnicos a serem realizados em rios, mares e lagoas deverão encaminhar requerimentos à Capitania dos Portos de Alagoas, apresentando os documentos necessários.

Outra orientação trazida pelo documento é a proibição de venda, transporte e consumo de bebidas alcoólicas em vasilhames de vidro e churrasquinhos em espetos de madeira, seja por ambulantes, comerciantes ou pelo público em geral.

O Procon estadual e municipal atuarão durante o Réveillon na fiscalização, combatendo as condições abusivas e o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. Aos organizadores de eventos privados de Réveillon de grande porte, o termo destaca que todas as cláusulas deverão ser cumpridas rigorosamente