Audiência proposta pelo vereador Eduardo Canuto contou com educadores, representantes das famílias e do poder público

por Dicom/CMM

Foto: Dicom/CMM

A Câmara Municipal de Maceió realizou, nesta sexta-feira (28), a audiência pública sobre os desafios para assegurar a inclusão no ambiente escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A sessão foi presidida pelo vereador Eduardo Canuto – autor da proposta. A audiência ocorreu no Plenário Silvânio Barbosa – que foi adaptado com luz ambiente e som mais baixo para não prejudicar a visão das crianças, bem como foi solicitado que os aplausos não fossem dado, evitando ruídos danosos à audição dos autistas.

A mesa foi composta ainda pelo presidente Chico Filho, a deputada estadual Cibele Moura, o defensor público Daniel Alcoforado, o promotor Gustavo Arns, o presidente da Comissão de Educação, Leonardo Dias, e representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sinteal), e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Alagoas.

O vereador Eduardo Canuto destacou que o primordial neste debate foi entender os desafios para que as crianças tenham acesso ao aprendizado, acompanhamento e cuidados no ambiente escolar, seja na rede municipal de ensino ou na escola privada.

“A educação é um direito inalienável e esta audiência pública é necessária para tratar sobre as barreiras enfrentadas pelas famílias, por seus filhos, por nossas crianças que têm diagnóstico de TEA. Precisamos propor diretrizes que beneficiem as crianças em um ambiente escolar rico, diverso, cuidadoso, com responsabilidade no acompanhamento delas. Também é relevante a valorização dos profissionais que estão nas escolas e vivenciam todos os dias esta responsabilidade em cuidar das crianças”, defendeu Canuto.

Para o presidente Chico Filho, o Legislativo está contribuindo responsavelmente para ampliar a discussão que envolve o Transtorno do Espectro Autista. O parlamentar contextualiza que o Governo Federal jogou responsabilidade para os municípios, mas não disciplinou as regras, nem deu as condições para que as prefeituras desempenhem iniciativas para contemplar as crianças atípicas.

“Esta Casa respeita toda a família atípica, como também respeita essas mulheres e homens que fazem coordenação da educação especial. E nós estamos todos juntos, incluídos, em encontrar a melhor saída para essa situação. Como é que a gente pode discutir a TEA sem que isso não atrapalhe a inclusão e a educação das crianças atípicas? Esse equilíbrio precisa ser feito, sobretudo porque os municípios estão sendo responsabilizados por uma política do governo federal que é mais prejudicial do que benéfica”, analisa Chico Filho.

OUTRA PERSPECTIVA

Presente à audiência, Bárbara Silva, presidente do Sinepe, reforçou que é essencial a mudança de olhar e perspectiva na educação, principalmente para experienciar o trabalho diário com crianças e adolescentes sensíveis.

“O fazer pedagógico ultrapassa o processo de matrículas. É preciso permanência, convivência, acompanhamento e sucesso destas crianças nas escolas. As instâncias governamentais têm que encampar diretrizes para desenvolver este trabalho com mais responsabilidade. Necessitamos da formação permanente dos profissionais que acompanham essas crianças porque é uma demanda que só cresce”, afirmou.

O Ministério Público Estadual, com o promotor Gustavo Arns, e a Defensoria Pública Estadual, com o defensor Daniel Alcoforado, reforçaram que estão de portas abertas para as demandas das famílias para assegurar os direitos de aprendizagem, bem como o real acompanhamento dos Profissionais de Apoio Escolar (PAE), uma urgência na rede municipal, e que já foi alvo de apoio e deliberação sobre o tema na Câmara.

As mães e pais atípicos – termo utilizado para se referir a mulheres e homens que têm filhos com algum tipo de deficiência ou neurodiversidade -, também contribuíram fundamentalmente com o debate.

Mãe de dois filhos, Erika Silva, usou a palavra para defender que as leis precisam ser aplicadas para beneficiar, e não para causar prejuízos. “Como os nossos filhos vão se socializar se não convivem com outras crianças? Como a minha filha vai aprender a escrever, a se comunicar? A evolução dos nossos filhos custa a nossa vida, e a lei está vigente para nos beneficiar”, contou.

A audiência também teve os discursos das vereadoras Teca Nelma, Jeannyne Beltrão, da deputada estadual Cibele Moura e do vereador Leonardo Dias.