Projeto de mestrado em Direito propõe construção de sistema internacional de proteção à privacidade e autonomia mental.
por Portal Cesmac
O Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário CESMAC foi contemplado com três bolsas de mestrado, totalizando R$ 151.200,00, aprovadas na Chamada Pública CNPq nº 50/2024, vinculada ao Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG), ciclo 2025. As bolsas serão destinadas ao desenvolvimento do projeto “Fenomenologia e Intencionalidade Normativa na Construção de um Sistema de Proteção Internacional dos Neurodireitos”, coordenado pelo professor Dr. Fernando Sérgio Tenório de Amorim.
Com vigência entre abril de 2025 e abril de 2030, o projeto adota uma abordagem interdisciplinar e inovadora ao articular Direito Internacional Privado, Filosofia da Mente e neuroética. A proposta visa investigar os fundamentos filosóficos e jurídicos que permitam o reconhecimento e a proteção global dos chamados neurodireitos — um conjunto emergente de garantias jurídicas que inclui privacidade mental, autonomia cognitiva, identidade pessoal, igualdade neurocognitiva e responsabilidade no uso de neurotecnologias.
Ancorada na teoria da intencionalidade de Franz Brentano, a pesquisa argumenta que interferências tecnológicas não consentidas nos estados mentais configuram violação à subjetividade e aos direitos humanos fundamentais. A partir disso, o projeto se propõe a propor novos modelos normativos para regulamentação internacional da temática, explorando desde tratados vinculantes até mecanismos de soft law. A iniciativa ainda prevê o estudo de temas como neurotecnologia em segurança pública, proteção de dados mentais e cooperação jurídica internacional.
As bolsas concedidas são da modalidade Mestrado – GM, com duração de 24 meses, e o projeto está vinculado à linha de pesquisa “Contemporaneidade, Sociedade da Informação e Transformações das Relações Jurídicas Privadas”, dentro do grupo de pesquisa “Direito, Contemporaneidade e Transformação Social”. A aprovação representa mais um importante passo do CESMAC no fortalecimento da sua atuação na pesquisa jurídica aplicada, reafirmando seu papel como instituição inovadora e atenta aos grandes desafios éticos e legais do nosso tempo.
