Também está disponível o Cadastro de Empresas Inidôneas de Alagoas

por Livia Leão – Agência Alagoas

(Ferramenta possibilita a solicitação de informações on-line – Foto: Ascom CGE)

A Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde 2012, dispõe que todo cidadão tem direito a solicitar e receber informações dos órgãos e entidades públicas, de todos os entes e Poderes. Para facilitar o acesso da sociedade aos documentos produzidos ou custodiados pelo Estado, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) está no Guia de Serviços do Governo do Estado.

O cidadão pode acessar a ferramenta no endereço eletrônico www.servicos.al.gov.br, disponível na versão mobile e desktop, e cadastrar a solicitação de informação preenchendo o formulário do e-SIC.

Não é necessário apresentar justificativa para o pedido, bastar informar o nome, CPF e uma forma de contato, como e-mail, endereço ou telefone.

Desde o lançamento da ferramenta, em 2017, o SIC da Controladoria no Guia de Serviços recebeu mais de 70 acessos. Além do SIC, também estão disponíveis os serviços de Cadastro de Empresas Inidôneas de Alagoas e o Portal da Transparência.