30 ações civis públicas ajuizadas contra a prefeitura

por Ildo Rafael – da Redação

(Prefeito Rui Palmeria – Foto: Reprodução)

Com centenas de denúncias que chegam ao nosso programa de Rádio diariamente, resolvi buscar informações sobre o colapso em que a saúde do município de Maceió se encontra.

Por várias vezes agendei vindas do Secretario de Saúde ao Programa e as vezes em que sua assessoria marcou, logo depois cancelou.

Fomos ao Complexo de Regulação de Serviços de Saúde – CORA, e depois da quinta vez consegui falar com o coordenador, Fabio de Oliveira Silva, que solicito nos deu explicações técnicas de como funciona o sistema.

Agendamos com o promotor de Justiça, Dr. Paulo Henrique Prado, em busca de respostas para os usuários do serviço público municipal da saúde, da 67ª Promotoria de Justiça da Capital, colhemos o que já esta ajuizado contra a prefeitura pelas constantes reclamações chegadas aquele órgão de defesa dos mais carentes e fomos informados que mais de 30 ações públicas estão tramitando para questionar a municipalidade pelo descaso para com a saúde.

Coordenador

Dr. Fabio Oliveira, médico que exerce um trabalho técnico no Cora – Complexo de Regulação de Serviço de Saúde, contou das dificuldades encontradas durante os cinco anos em que se mantém à frente do setor.

Em seu relato, um dos entraves é a falta de atualização por parte do SUS para ajustar preços para consultas e exames, o que deixa médicos e laboratórios em defasagem financeira.

A mais de uma década que o Sistema Único de Saúde não oportuniza medidas para sanar este dilema.

Sem querer entrar no assunto, sobre a insatisfação de funcionários público do município não prestarem um bom atendimento aos usuários, ele chega a conclusão que isto se deve também a falta de reajuste salarial aos mesmos que amargam na atual gestão sem nenhum aumento.

Questionado, e tentando desconversar sobre a intromissão de vereadores nos Postos de Saúde, no fim da conversa ele conformou o que todos já sabem; ‘Os Postos de Saúde são dirigidos por indicação de vereadores da base aliada do prefeito.

Estes apadrinhados dão prioridade aos mais achegados e isto revolta anciãos que chegam a noite, passam a madrugada em busca de um atendimento e não conseguem.

Um ouvinte do Programa, disse que os exames são distribuídos para ONGS que publicamente são ligadas a vereadores.

Exemplo disso, disse a ouvinte, a Funbrasil, leia-se Davi Davino e Pestaloze, de Tereza Nelma.

Questionado, Dr. Fabio confirmou que estas e muitas outras entidades, recebem a senha fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde e podem fazer todos os procedimentos de consultas e exames.

O número de procedimentos diários são lançados no sistema e as necessidades são atendidas simultaneamente, até quando houver disponibilidade naquele dia.

O Coordenador também esclareceu que a prefeitura contratou mais uma empresa de serviços, para disponibilizar seus empregados na marcação de atendimentos, e com isto espera sanar estas deficiências, excluindo a ação dos vereadores nos Postos de Saúde.

MINISTÉRIO PÚBLICO ABRIU MAIS DE 30 AÇÕES

O Dr. Paulo Henrique, da 67ª Promotoria explica que as constantes reclamações culminaram na abertura de 30 ações, conforme texto original: Ainda com o escopo de se ter regular atendimento nas unidades de saúde, foi ajuizada a Ação Civil Pública nº 0712946-07.2015.8.02.0001, cujo pedido consiste na instituição de controle eletrônico biométrico de carga horária em todas as unidades de saúde sob gestão do Município de Maceió, inclusive na sede administrativa da Secretaria de Saúde de Maceió.

E outra mais, numa tentativa de que a Prefeitura se obrigue a cumprir, no que pertine à falta de medicamentos básicos, foi ajuizada a Ação Civil Pública nº 0800074-31.2016.8.02.0001, que tem por objeto o regular fornecimento, pelo Município de Maceió, dos medicamentos e correlatos padronizados como de fornecimento obrigatório pela Relação Municipal de Medicamentos – RENAME e pela Relação Municipal de Correlatos – RECOR.

Todas as medidas para regularizar a precariedade no serviço da saúde em Maceió, vem sendo acompanhadas pelo MP/AL, que vigilante e pronto a atender a população, tem requerido providências urgentes do gestor público municipal.

VEREADORES NÃO REPRESENTAM

Pelo contrário do que era de se esperar, os representantes do povo de Maceió, que deveriam sair em defesa dos usuários dos serviços da saúde, ficam calados diante do caos em que chegou o atendimento.

A maioria integra a bancada de apoio ao prefeito e logo, nada podem discordar da indiferença da municipalidade a fatos tão graves.

Crianças e anciãos são as maiores vítimas, pois muitos chegam aos postos por volta das 17 horas de um dia, passam a noite e madrugada na frieza de uma fila e por volta das 8 ou 9 nove horas da manhã recebem a informação no Posto de Saúde de que não tem mais fichas para consultas ou para exames de laboratório.

Indignados e cambaleantes, retornam ao lar sem esperança alguma.

Muitos precisam buscar um amigo de político para conseguir um exame ou mesmo uma consulta, via atravessador, elemento que o Coordenador do Cora, disse que espera que desapareça com a chegada dos novos contratados, para substituir os atuais servidores, muitos dos quais foram indicados pela bancada do prefeito.

FALTA DE MEDICAMENTOS E FRALDAS

As reclamações diárias nas emissoras de rádio, instrumento de desabafo dos usuários do serviço da saúde, sob responsabilidade da Prefeitura de Maceió, são diários e vão desde a dificuldade em marcar um exame, ou um atendimento médico.

Diante da precariedade e do descaso que o gestor municipal tem colocado como omissão e indiferença, é provável que outras ações venham a surgir, deixando o mesmo ainda mais encrencado, nesta área e em outras tantas, com o avalanche de ações.