Redação A Hora News

Ao aceitar um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o presidente Jair Bolsonaro de adotar medidas revogando decisões de governadores e prefeitos sobre o isolamento social.

Na decisão, Moraes escreveu que “não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais”. Em sua visão, compete aos estados e municípios adotar ou não as “importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas”.

A OAB acusou Bolsonaro de agravar a crise ao contrariar protocolos de saúde quando, preocupado com a questão do emprego, declarou que era importante manter o comércio funcionando para o país não quebrar.

A entidade entrou com o processo de medida cautelar para obrigar o presidente a agir em conformidade com as determinações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, mas sobre essa petição Moraes declarou ser “incabível”.

Em entrevista ao apresentador José Luís Datena, Bolsonaro havia reforçado a sua vontade de que as medidas de isolamento social deveriam ser flexibilizadas para permitir que o setor produtivo do país seguisse funcionando.