por Comunicação/ALE — publicado 11/03/2025 18h10, última modificação 11/03/2025 18h14
Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 25, o plenário da Casa de Tavares Bastos apreciou e deliberou sobre 20 processos constantes na pauta da ordem do fia. Dentre os quais, o requerimento nº 722/2024, de iniciativa do deputado Doutor Wanderley (MDB), visando à criação de uma Frente Parlamentar do Ensino Técnico. “Este requerimento tem como objetivo promover estudos sobre a importância do ensino técnico para o desenvolvimento socioeconômico do nosso Estado, considerando a necessidade da capacitação profissional e o acesso da população à educação pública de qualidade”, justifica Wanderley. O pedido foi aprovado por unanimidade.
Segue abaixo a relação dos demais processos analisados durante a plenária de hoje.
Matéria votada em turno único:
– Veto total ao projeto de lei ordinária 272/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que veda a eliminição de candidato classificado fora das vagas disponíveis no certame. Veto Mantido
Matérias discutidas em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 1099/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que dispõe sobre a inclusão, na Carteira de Identidade ou em outro documento de identificação pessoal, de informações sobre deficiência, doença grave ou outra condição incapacitante ou limitante de caráter permanente.
– Projeto de lei ordinária nº 1086/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Alvorada AL.
– Projeto de lei ordinária nº 1085/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Barão de Água Branca.
– Projeto de lei ordinária nº 901/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui o Dia Estadual de Solidariedade com o Povo Palestino, a ser comemorado anualmente em 29 de novembro.
– Projeto de lei ordinária nº 899/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre a salvaguarda e o incentivo da capoeira no Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 830/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui o selo “Empresas Contra o Aedes Aegypti” no âmbito do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 792/2024, de autoria do deputado Fernando Soares (Progressistas), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária Industrial no âmbito do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 785/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que cria o protocolo de pronto atendimento de sutura simples pelo profissional de enfermagem em Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 768/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o Dia Estadual de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura no âmbito do Estado de Alagoas
– Projeto de lei ordinária nº 744/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui como atividade extracurricular o ensino do jiu-jitsu, a ser disseminado e praticado nas unidades de ensino da rede pública estadual de ensino do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 710/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento do Nordeste-Pronor.
– Projeto de lei ordinária nº 119/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre aplicação de medida coercitiva administrativa ao agressor para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado de Alagoas, na forma que menciona.
– Projeto de lei ordinária nº 151/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre as regras de segurança em casas de entretenimento, impondo restrições ao uso de fogos de artifício e a realização de shows de pirotecnia em locais fechados no Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 228/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos cálculos de reajuste, revisão ou alteração tarifária pelas prestadoras de serviços públicos delegados no âmbito do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 288/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que torna obrigatório a implantação de câmeras de monitoramento nas escolas públicas com botão do pânico na rede estadual de ensino de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 454/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro civil de pessoas naturais no Estado de Alagoas de divulgarem os casos de gratuidade em local de fácil visualização.
– Projeto de lei ordinária nº 515/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre a implementação de disciplina sobre educação para o trânsito no currículo das unidades escolares no âmbito do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 574/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a instituição do Dia do Alagoano.
– Projeto de lei ordinária nº 665/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui o Selo de Identificação dos Produtos da Agricultura Familiar de Alagoas-Sipaf/AL.
